Em evento na OAB, Bonilha defende papel das procuradorias na gestão municipal

Capacitação09 de março de 2015 - 15:08

Na palestra que abriu o ciclo de debates da Comissão da Advocacia Pública da OAB-Paraná, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ivan Bonilha, defendeu, nesta segunda-feira (9 de março), a necessidade de que todos os municípios estruturem suas procuradorias jurídicas ou, quando isso não for possível, promovam a contratação, por concurso público, de advogado, evitando a terceirização dos serviços.

"Não existe causa singular para o município que não possa ser enfrentada por uma procuradoria, tal a qualificação de seus advogados, sempre submetidos a rigorosos concursos públicos", acrescentou Bonilha. Para ele, é necessário ainda que se pratique nestas unidades uma advocacia de Estado, sem conotação política ou partidária.

Mesmo reconhecendo as dificuldades dos municípios paranaenses de menor porte - alguns com população inferior a 1.400 habitantes -, o presidente do TCE considerou fundamental que o titular da procuradoria seja um advogado concursado de carreira. O Tribunal recomenda formalmente a constituição da estrutura jurídica do município de acordo com seu Prejulgado n°6, no qual estabelece a necessidade de concurso para esses cargos.

Colaboração

O conselheiro destacou ainda que o TCE-PR está procurando aperfeiçoar a sistemática de prestação de contas dos municípios. Também busca, com a realização de eventos no interior do Estado, a colaboração das prefeituras no sentido de tornar mais ágil o envio de informações que possibilitem o controle externo sobre o correto emprego dos recursos públicos.

Na palestra, também comemorativa ao Dia da Advocacia Pública, celebrado em 7 de março, Bonilha também relatou passagens de sua atuação como procurador-geral do Município de Curitiba e do Estado do Paraná. Destacou a eficiência e o alto grau de especialização do corpo técnico destas instituições.

O evento teve a participação do presidente da OAB-Paraná, Juliano Breda; de Joel Macedo, procurador do Município de Curitiba; Jeferson Cordeiro, presidente da Associação das Procuradorias Municipais do Estado do Paraná; Cristina Leitão, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná e foi coordenado pela advogada Heloisa Helena de Oliveira Corvello, presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-Paraná. 

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR