Direito de uso de sistemas desenvolvidos pelo TCE-PR é cedido a outros dois TCs
Parcerias
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) firmou acordos de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O objetivo dos convênios é ceder a esses dois órgãos de controle o direito de uso dos sistemas Viajuris, Maestro e Painel de Atividades, desenvolvidos e utilizados pela corte de contas paranaense.
As plataformas permitem a sistematização e a disponibilização de decisões plenárias e textos jurisprudenciais. Implantado em julho de 2017, o Viajuris consiste em um mecanismo de busca, por meio de palavras-chave, de teses jurídicas, contábeis, administrativas e econômicas consolidadas a partir de acórdãos proferidos pelo TCE-PR.
Após o Viajuris ser apresentado em eventos do sistema brasileiro de controle externo, diversos tribunais de contas de outros Estados manifestaram interesse em adotá-lo. O direito de uso da plataforma já havia sido cedido ao TCE de Rondônia, onde se encontra em plena atividade. Ambos os convênios, além de não implicarem a transferência de recursos financeiros entre as partes, têm duração prevista de 60 meses.
Os membros do Tribunal Pleno do TCE-PR aprovaram, de forma unânime, a realização das parcerias, nos termos do voto do presidente do Tribunal e relator dos dois processos, conselheiro Nestor Baptista, na sessão de 24 de julho. As decisões, contidas no Acórdão nº 2040/19 - Tribunal Pleno e no Acórdão nº 2039/19 - Tribunal Pleno, foram veiculadas no dia 30, na edição nº 2.110 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Serviço
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Processo nº:
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743110/18
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Acórdão nº:
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2040/19 - Tribunal Pleno
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Assunto:
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Convênio e Congêneres
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Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Paraná
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Interessado:
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Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
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Relator:
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Conselheiro Nestor Baptista
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Processo nº:
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711790/18
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Acórdão nº:
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2039/19 - Tribunal Pleno
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Assunto:
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Convênio e Congêneres
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Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Paraná
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Interessado:
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Tribunal de Contas do Estado do Piauí
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Relator:
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Conselheiro Nestor Baptista
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Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR