Diálogos com o MPC-PR: Órgãos de controle devem fiscalizar e educar o gestor
Ministério Público de Contas
A boa gestão das finanças públicas requer aprendizado constante. Afinal, a realidade é mais rápida que a capacidade de criação de normas jurídicas e, muitas vezes, o gestor cria situações que a lei ainda não prevê. A constatação é de Rodrigo Kanayama, doutor em Administração Pública e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Para ele, numa conjuntura como essa, os órgãos de controle assumem dupla função: além de fiscalizar, devem educar.
Kanayama foi um dos palestrantes na manhã desta segunda-feira (27), no evento "Diálogos com o Ministério Público de Contas do Paraná", cujo tema, nesta edição, foi "Responsabilidade Fiscal". Além do docente do Departamento de Direito Público da UFPR, o evento teve a participação do professor José Maurício Conti, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), instituição pela qual obteve título de doutor.
Mais e melhor
Ao abrir o encontro, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Paraná, Flávio de Azambuja Berti, lembrou que o país se encontra numa conjuntura "que demanda mais de nós, operadores do Direito: Tribunais de Contas, Ministério Público, Controladorias. Temos de fazer mais e melhor", sustentou. A crise vivida por alguns entes da federação, com dificuldade até para pagar os salários dos servidores, revela que "precisamos agir mais, com mais qualidade".
Os desequilíbrios na gestão das contas públicas também têm relação com a inobservância das normas do Direito Financeiro. "É um ramo do Direito que tem as normas vigentes, ninguém cumpre e fica por isso mesmo", dispara o jurista José Maurício Conti. Ele cita os precatórios, que geram filas de credores em todo o país, como um exemplo desse descaso. Segundo ele, o cumprimento das normas do Direito Financeiro contribuiria para que municípios e estados não chegassem a uma situação crítica.
Mesmo 16 anos após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal - a Lei Complementar 101/2000 - "ainda resta muito a ser ensinado ao gestor público", considera Kanayama. Segundo ele, "o respeito às normas ainda deixa a desejar em certas esferas".
Publicações
Durante o evento, promovido pelo MPC-PR, o professor da UFPR lançou o livro "Orçamento Público: Execução da Despesa Pública, Transparência e Responsabilidade Fiscal", pela editora Lumen Juris; Conti, por sua vez, lançou a publicação "Levando o Direito Financeiro a Sério", que reúne textos disponibilizados pelo autor em sua coluna semanal na internet, com o mesmo nome. A publicação pode ser baixada da internet, em PDF, no site da Editora Blucher.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR