De forma lúdica, jogo orienta a forma correta de conduzir licitações públicas
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O aprendizado pode ser mais efetivo quando repassado de maneira lúdica. Essa é a lógica do Jogo de Licitações, que integra manual sobre o tema desenvolvido por profissionais do Tribunal de Contas e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná. O Manual de Licitações, disponível no portal do TCE-PR na internet, foi lançado em 2 de agosto.
"Desenvolvemos um método inédito para passar conhecimentos complexos de forma simples", afirma Luís Maurício Zanin, consultor do Sebrae-PR, autor da metodologia do jogo e responsável pela organização do conteúdo do manual, desenvolvido por analistas de controle do TCE-PR. Zanin ministra oficinas sobre o jogo nos Fóruns de Licitações que vem sendo realizados, desde 2015, por meio de uma parceria entre o TCE-PR, o Sebrae-PR e o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas e Pequeno Porte do Paraná (Fopeme).
O jogo é composto por 80 questões, com perguntas e respostas sobre os principais temas da área, organizadas em um fichário. Ele reúne conhecimentos para a solução de problemas práticos do cotidiano das licitações, permite o compartilhamento das informações e o nivelamento entre os membros das equipes que trabalham nas compras e contrações de serviços pelos órgãos públicos.
"O jogo é eficaz e tem efeito transformador porque estabelece que só pontua quem aplica o conhecimento na prática das licitações", explica Zanin. "Se o jogador aplica a lei, ele avança um passo no jogo." Apesar de ter foco no comprador público, o jogo também é útil para o fornecedor privado de bens e serviços, na medida em que oferece o padrão da forma correta de condução dos certames.
Ação preventiva
A atuação preventiva e pedagógica também contribui para evitar erros involuntários, gerados por falta de conhecimento técnico, que representam quase 70% das falhas nas licitações. Dessa forma, órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, podem concentrar seus esforços para combater atos de corrupção e má-fé praticados por agentes públicos e privados nas licitações.
"Cada vez mais, o Tribunal de Contas volta a sua atuação para a prevenção de irregularidades, em busca de um controle externo mais efetivo sobre o gasto público", afirmou o presidente, conselheiro Durval Amaral, na palestra de abertura do Fórum de Licitações. "O manual que estamos lançando contribui para orientar os gestores e servidores sobre a maneira correta de efetuar as compras e contratações de serviços", completou o presidente do TCE-PR.
O foco do Manual de Licitações são as condições diferenciadas às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras públicas conferidas pelas leis complementares 123/2006 e 147/2014. As perguntas e respostas que compõem o jogo foram compiladas a partir de decisões do Tribunal de Contas sobre o tema e de dúvidas recebidas dos órgãos jurisdicionados. Todo esse conteúdo é apresentado em linguagem simples.
A versão atual é formada por dois blocos: sobre o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e a modalidade licitatória registro de preços. Novos blocos temáticos serão acrescidos ao material periodicamente. O objetivo é tornar o manual uma fonte de consulta permanente, que responda as dúvidas cotidianas dos profissionais que atuam nas licitações públicas.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR