Curso sobre gestão de contratos de terceirização reúne 850 pessoas em Foz
Capacitação
Com a participação de representantes de 109 municípios, que totalizam 850 inscritos, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) promove, nesta quarta e quinta-feira (6 e 7 de junho), em Foz do Iguaçu, o curso Gestão e Fiscalização de Contratos, com Ênfase na Instrução Normativa nº 5/2017. Editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a IN 5/2017 fixou regras para a terceirização de serviços na administração pública.
Realizada no Hotel Recanto Cataratas, a capacitação é aplicada pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal. Participam do curso, que foi solicitado pelos observatórios sociais, servidores públicos responsáveis pela fiscalização e a gestão de contratos, além de membros de conselhos municipais e estaduais, integrantes de observatórios sociais e estudantes.
Entre os temas apresentados no curso estão os tipos de serviço que podem ser objeto de terceirização, o planejamento das contratações, possibilidades de subcontratação, mecanismos para o equilíbrio econômico do contrato, garantias, duração e situações que geram penalidades, necessidade de alterações ou até mesmo a rescisão contratual.
O curso dá atenção especial aos atores envolvidos na gestão contratual. Do lado do órgão público, merecem destaque os gestores e fiscais do contrato. Além de conferir a correta execução dos serviços, estes últimos têm a incumbência de acompanhar, entre outras questões, eventuais débitos previdenciários e trabalhistas da empresa contratada. Outro tema tratado é a atuação do preposto da prestadora de serviços junto ao órgão público contratante.
O curso também reserva espaço para questões práticas, como as falhas mais comuns na terceirização de serviços púbicos e orientações para o bom desempenho contratual.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR