Curso em Toledo orientará instalação e atuação de ouvidoria nos municípios

Capacitação

A ouvidoria é o principal canal de comunicação dos ...

No próximo dia 16, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará, em Toledo, curso para orientar a instalação e o funcionamento de canais de comunicação entre o cidadão e a administração pública. O curso Ouvidoria e Acesso à Informação - Atendimento às Leis 12.527/11 e 13.460/17 será realizado no campus local da Unipar, com apoio da Prefeitura desse município do Oeste paranaense. Como em todas as capacitações promovidas pelo TCE-PR, presenciais ou online, as inscrições são gratuitas e estão abertas no portal da Escola de Gestão Pública (EGP).

O curso Ouvidoria e Acesso à Informação busca contribuir no atendimento às leis nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação, LAI) e nº 13.460/2017 (Lei de Proteção ao Usuário dos Serviços Públicos). Em relação à LAI, a capacitação enfocará principalmente o cumprimento das regras relativas aos portais da transparência municipal. O evento é dirigido a gestores e servidores, membros de observatórios sociais e outros cidadãos interessados em acompanhar melhor a gestão pública.

O curso também detalhará os aspectos da Lei 13.460/17, que tornou obrigatória a existência de canal de comunicação com o cidadão em todas as prefeituras brasileiras. Com implantação gradual, em junho deste ano a lei passou a vigorar também para os municípios com população abaixo de 100 mil habitantes, lembra o ouvidor do TCE-PR, Patrick Machado, palestrante do evento.

No curso, Machado também apresentará a Ouvidoria do TCE-PR. Principal canal de comunicação do Tribunal com o cidadão paranaense, a Ouvidoria avalia todos os atendimentos que são registrados e, quando necessário, os encaminha à unidade técnica correspondente àquela reclamação, para análise e manifestação.

Os contatos com a Ouvidoria podem ser feitos de quatro maneiras: pela internet, via portal do TCE-PR; por ligação telefônica gratuita, pelo número 0800-645-0645; pessoalmente, no sexto andar do Edifício-Anexo do TCE-PR; ou por carta endereçada à Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80530-910.

 

Escola de Gestão Pública

Criada em 2008, a EGP realizou, em sua primeira década de atividade, 2.995 eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 250 mil pessoas. Nos últimos anos, a EGP consolidou sua plataforma de ensino a distância e se tornou referência nacional na modalidade. 

Atualmente, o portal da escola na internet oferece um acervo de 92 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados, que estão permanentemente à disposição dos interessados, de forma gratuita. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, gestão, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos.

 

Serviço

Curso:

Ouvidoria e Acesso à Informação - Atendimento às Leis 12.527/11 e 13.460/17

Cidade:

Toledo

Data:

16 de setembro (segunda-feira)

Local:

Unipar (Avenida Parigot de Souza, 3.636, Jardim Prada)

Horário:

8h30 às 17 horas

Inscrições:

http://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/presencial-ouvidoria-e-acesso-a-informacao-toledo/323916/area/59

 

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR

 
   
 

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