Curso do TCE-PR sobre Contabilidade Pública reúne 710 pessoas em Londrina

Capacitação

Ao lado do conselheiro Durval Amaral, o presidente ...

Com apoio da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná promove, nesta quinta-feira (5 de setembro), em Londrina, seminário de capacitação sobre Contabilidade Pública dirigido às prefeituras da região. O presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, abriu o evento no Teatro Mãe de Deus, falando para os 710 participantes sobre o papel do Tribunal como orientador, a necessidade de rigor nas contas públicas e o trabalho do contador.

Os prefeitos de Cambé, José do Carmo Garcia; e de Alvorada do Sul, Marcos Pinduca, destacaram a importância de o Tribunal estar presente no interior do Paraná, orientando prefeitos, secretários e servidores, no momento difícil que a gestão pública municipal atravessa.

O conselheiro Durval Amaral, também presente ao evento, disse que há uma preocupação enorme dos prefeitos com o comprometimento da receita líquida com a folha de pagamento, em função da queda da arrecadação provocada pela crise econômica. Ele destacou que os prefeitos precisam buscar boas assessorias e usar a criatividade para superar a crise.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Flávio Berti; a diretora-geral do TCE-PR, Luciane Maria Gonçalves Franco; e o deputado Tiago Amaral também integraram a mesa que abriu os trabalhos. Participaram da abertura os prefeitos de Alvorada do Sul, Bela Vista do Paraíso, Cafeara, Cambé, Guaraci, Ibiporã, Lupionópolis, Prado Ferreira e Primeiro de Maio; vereadores, secretários e servidores municipais.

 

Contabilidade Pública

O foco do curso, que se estende até às 17 horas,  realizado pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR, é a aplicação da contabilidade na prestação de contas das entidades jurisdicionadas ao TCE-PR. No conteúdo programático estão os principais impactos dos registros contábeis no Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), a consolidação das demonstrações contábeis, os indicadores fiscais e os demonstrativos contábeis sob o prisma patrimonial.

Outro tema em debate é a futura Lei das Finanças Públicas. Já aprovado pelo Senado e atualmente em debate na Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 295/16 prevê, entre outros aspectos, o fortalecimento da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) como instrumento de planejamento da gestão pública. No curso, os docentes também abordam as ações de fiscalização do TCE-PR nas áreas contábil e fiscal e esclarecem dúvidas dos participantes, com base na jurisprudência e em demandas atendidas pelo Tribunal.

 

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR

 
   
 

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