Curso capacita servidores do TCE-PR para o combate a crimes econômicos
Capacitação
No atual cenário da política brasileira, é cada vez mais comum a identificação e o julgamento de crimes de ordem econômica contra o patrimônio público. Diante da importância do tema, entre 1º e 30 de novembro o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) promove, em oito encontros, o curso Fiscalização e Controle da Administração Pública para a Prevenção dos Crimes Econômicos.
Destinado aos servidores da corte, o curso ocorre no auditório do TCE-PR e é ministrado pelo professor Guilherme Lucchesi, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE). Cada aula possibilita a discussão de diferentes temas. O objetivo do curso, promovido pela Escola de Gestão Pública, é capacitar os servidores do TCE-PR na fiscalização de crimes econômicos nas instituições públicas.
Entre outros temas, Lucchesi apresenta e debate os princípios do Direito Econômico e os crimes contra o sistema financeiro nacional, com enfoque na evasão de divisas e paraísos fiscais. Também são temas do curso os crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, leis de organizações criminosas, crimes contra a ordem tributária, Lei Anticorrupção, além das relações entre crime e política.
Na avaliação do professor, o Direito Penal Econômico surgiu em função do desinteresse pela apuração dos "crimes do colarinho branco". Essa questão gerou reações da academia e da advocacia, que fizeram surgir os primeiros casos de importância. De acordo com ele, o Direito Penal Econômico tornou-se um "regulador do poder punitivo do Estado aos delitos praticados contra a ordem econômica".
No primeiro encontro (dia 1º de novembro), foram discutidos princípios do Direito Penal Econômico. No dia 7, o assunto foi a lei que pune os crimes contra o sistema financeiro. No dia 8, foram abordados os crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores.
O encontro seguinte, no dia 14, falará sobre a lei de organizações criminosas. No dia 21, serão discutidos crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90). No dia 22, o tema será os crimes contra a administração pública. O dia 27 será dedicada à Lei Anticorrupção (12.846/13), enquanto o último encontro, dia 30, vai debater as relações entre crime e política.
O professor
Guilherme Brenner Lucchesi é graduado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná, mestre pela Cornell Law School (EUA) e doutor em Direito pela UFPR. Atua como diretor do IBDPE na gestão 2015-2017 e diretor da revista do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), na gestão 2017-2019. Também é coordenador-adjunto da pós-graduação a distância em Direito Penal e Direito Processual Penal da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR