Conselheiro substituto do TCE-PE defende atualização das leis de contratos públicos
Capacitação
Nesta quarta-feira (17 de junho), o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Marcos Antônio Rios da Nóbrega apresentou a palestra Desafios da Infraestrutura - PPP, RDC e O Papel do Controle Externo, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Curitiba. O evento foi promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) da corte paranaense. Sua abertura foi realizada pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, e o encerramento, pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Paraná, Michael Richard Reiner.
Nóbrega destacou que a infraestrutura é a principal preocupação do Brasil em relação à macroeconomia desde a estabilização da inflação. Na opinião dele, o modelo jurídico brasileiro está ultrapassado e tanto as leis sobre contratos públicos como a jurisprudência, a doutrina e o controle estão defasados. Isso dificulta a contratação e aquisição de bens com tempestividade e qualidade.
O palestrante opinou que a legislação a respeito de licitações deveria ser modificada para que tornar o sistema mais eficiente. Isso porque a administração pública enfrenta um conflito entre legalidade e eficiência, focando apenas no menor preço e não na melhor solução. Ele destacou que houve inovações como o pregão e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), mas nada mudou em relação aos contratos.
Nóbrega falou sobre as parcerias público-privadas (PPPs) nesse contexto e ressaltou que a repartição de riscos torna o negócio mais interessante para o particular. Ele destacou que há cada vez mais oportunidades para esse tipo de parceria nas áreas de saneamento e educação, além dos serviços de iluminação pública e da administração de presídios.
Entre as vantagens das PPPs, o conselheiro substituto frisou a maior governança e o aporte de novas tecnologias; a celeridade no projeto e o melhor uso de indicadores de eficiência; além da possibilidade da realização de investimentos estratégicos, apesar da falta de disponibilidades do Estado. Para ele, algumas das desvantagens das PPPs são o equívoco na partilha de riscos, por não se considerar algumas contingências na matriz de risco do projeto; a dificuldade de desenho adequado, pois trata-se de megaprojetos; a pressão por resultados imediatos, devido ao cronograma político; a falta de detalhamento das disposições contratuais e os cortes realizados em função de restrições orçamentárias.
Currículo
Marcos Antônio Rios da Nóbrega é graduado em Direito, Economia e Administração; mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Estadual de Pernambuco (UFPE); pós-doutorado pela Harvard Law School, pela Kennedy School of Government, ambas dos Estados Unidos, e pela Universidade de Direito de Lisboa.
O conselheiro susbstituto foi conferencista visitante, em 2012, nas Universidades de Nankai e de JiLin, ambas na China (2012); e professor visitante da Queen Mary University, em Londres, em 2011 e em 2013. O palestrante é professor-adjunto da UFPE, onde atua como coordenador do Mestrado e Doutorado do Programa de Pós Graduação em Direito, e professor do curso de pós-graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas. Ele também já foi presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE).
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR