Conselheiro Artagão será o relator das contas 2018 do governador do Paraná
Estadual
O conselheiro Artagão de Mattos Leão será o relator das contas de 2018 do governador do Paraná, Beto Richa. O sorteio foi realizado nesta quinta-feira (25 de janeiro), na abertura da primeira sessão anual do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), comandada pelo presidente, conselheiro Durval Amaral. O relator das contas de 2017 do governador, já em análise na corte, é o conselheiro Fernando Guimarães.
Na mesma sessão, o Pleno aprovou dois projetos de instrução normativa que fixam as regras para a Prestação de Contas Anual (PCA) de 2017 das instituições públicas fiscalizados pelo TCE-PR. Elaborado pela Coordenadoria de Fiscalização Estadual (Cofie), a Instrução Normativa definida pelo Processo 721814/17 estabelece o escopo da PCA de 2017 dos órgãos da administração estadual, incluindo as entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os fundos especiais.
A segunda Instrução Normativa aprovada na sessão desta quinta-feira (Processo 837723/17) dispõe sobre o escopo da PCA de 2017 da administração municipal. Proposta pela Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), a normativa abrange as prestações de contas dos prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e demais administradores dos 399 municípios paranaenses. Ela abrange também as entidades da administração indireta: fundos com contabilidade descentralizada, autarquias, fundações de direito público e consórcios intermunicipais.
A PCA de 2017 específica do governador do Estado será regida por Instrução Normativa (IN), também proposta pela Cofie, definida pelo Processo 721857/17, aprovada em 14 de dezembro, na última sessão plenária do TCE-PR em 2017. A PCA das demais entidades estaduais obedecerá a IN estabelecida pelo Processo 721865/17, também aprovada em 14 de dezembro. Os quatro processos relativos às PCAs estaduais e municipais de 2017 tiveram como relator o presidente, conselheiro Durval Amaral.
Câmaras
A exemplo do Tribunal Pleno, as duas Câmaras do TCE-PR iniciaram suas sessões de 2018 nesta semana. A Primeira Câmara, presidida pelo conselheiro Nestor Baptista, reuniu-se na terça-feira (23 de janeiro). Na quarta (24), ocorreu a sessão da Segunda Câmara, sob a presidência do conselheiro Artagão de Mattos Leão. Todas as sessões dos órgãos colegiados do TCE-PR são iniciadas às 14 horas.
Transmissão ao vivo
As sessões do TCE-PR são transmitidas, ao vivo e com som e imagem em alta definição, pelo portal e pelas redes sociais do TCE-PR na internet: Facebook, Youtube e Twitter. A sessão do Pleno também é transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia, emissora do Poder Legislativo do Paraná. O objetivo é garantir o princípio constitucional da transparência dos atos públicos e o amplo acesso dos interessados aos julgamentos da corte.
O TCE-PR não realizou sessões de julgamento entre 20 de dezembro de 2017 e 20 de janeiro de 2018, período em que ficou suspenso o curso dos prazos processuais, conforme determina o artigo 385-A do Regimento Interno da corte, incluído pela Resolução nº 58/2016 do TCE-PR.
Serviço
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Processos nºs:
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721814/17, 721857/17, 721865/17 e 837723/17
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Assunto:
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Projetos de Instrução Normativa
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Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Paraná
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Interessados:
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Entidades estaduais e municipais do Paraná
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Relator:
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Conselheiro-presidente, José Durval Mattos do Amaral
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Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR