Com TJ e TRE, TCE-PR debate a Lei da Improbidade Administrativa
Capacitação
Até a próxima segunda-feira (7 de agosto), a Escola de Gestão Pública (EGP) recebe inscrições para debate sobre a Lei da Improbidade Administrativa. Com apoio do Tribunal de Justiça (TJ-PR) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), o evento será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nos dias 8 e 9 de agosto, das 9h às 17h, no auditório da corte de contas, em Curitiba. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na aba da EGP, no portal do Tribunal na internet.
Na terça-feira (8), a palestra de abertura do evento será realizada pelo juiz substituto de segundo grau do TJ-PR Rogério Ribas, que conceituará as noções básicas da Lei da Improbidade Administrativa (Lei Complementar nº 8.429/1992). Nesse dia também ocorrerão palestras do conselheiro Ivan Bonilha e do coordenador de execuções do TCE-PR, Marcelo Lopes, respectivamente, sobre os elementos para definição de vícios insanáveis nas decisões do TCE-PR e a lista de agentes públicos com contas irregulares enviada pela corte ao TRE em anos de eleições.
No último dia, o professor de Processo Civil Luiz Fernando Casagrande Pereira apresentará as noções básicas da Lei da Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990). Por fim, o presidente do TRE-PR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, abordará o impacto da Lei da Improbidade na Justiça Eleitoral. O público-alvo do evento é formado pelos servidores do TCE, do TJ e do TRE paranaenses.
Serviço
Evento: Debates sobre a Lei de Improbidade Administrativa
Data: 8 e 9 de agosto
Horários: 9h às 17h
Local: Auditório do TCE-PR (Praça Nossa Senhora da Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba)
Mais informações: (41) 3350-1744 e 3350-1683
Inscrições: www.tce.pr.gov.br/egp
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR