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TCE divulga primeiro ranking de desempenho dos municípios paranaenses

Resultado do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) foi apresentado pelo presidente, Durval Amaral, durante painel do 3º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas

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Sessão da Segunda Câmara desta quarta-feira, dia 11, será realizada às 10h30

Sessão nº 36/2017 do colegiado terá transmissão ao vivo pelo portal e as redes sociais do TCE-PR na internet. Reunião do dia 18 de outubro retornará ao horário regimental das 14 horas

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Prejulgado 24 fixa condições para pagamento de honorários contábeis em convênio

TCE-PR também retificou acórdão de processo de consulta referente aos requisitos para o pagamento de despesas administrativas com recursos de transferência voluntária

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Manual do TCE orienta atuação do controle interno nos órgãos públicos do Paraná

Disponível na internet, documento com 50 páginas reúne conceitos, aspectos legais, princípios e diretrizes aplicáveis a esses sistemas, obrigatórios por lei em todos os órgãos públicos

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Gratificação de diretor de escola não acumula com adicional por jornada extra

Ao assumir a direção escolar, que implica jornada de tempo integral, professor concursado para carga horária de 20 horas semanais não pode receber adicional por dobra de jornada

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TCE-PR se submete a nova etapa de avaliação de desempenho da Atricon

Trabalho busca comparar atuação com as boas práticas internacionais e identificar pontos fracos e fortes no sistema de controle externo brasileiro, fortalecendo a atividade fiscalizadora

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Indexador de multas aplicadas pelo TCE-PR vale R$ 96,79 em outubro

Sanções eram reajustadas pelo índice FCA-PR até 2015; desde o início de 2016, têm como referência a UPF-PR para irregularidades cometidas a partir de 2014, com atualização mensal

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TCE recebe, de empresário, cópia restaurada da Constituição do Paraná de 1947

Documento histórico foi entregue ao presidente, conselheiro Durval Amaral, pelo empresário Jonel Chede, filho do presidente da Assembleia Constituinte responsável pela sua elaboração

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Portal reúne teses de repercussão geral do STF relacionadas às atribuições dos TCs

Iniciativa, que atende o Novo Código de Processo Civil, busca facilitar o acesso às decisões de mérito da Suprema Corte em assuntos relacionados ao controle externo do gasto público

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Consulta: publicação de resumo de edital de licitação em jornal local é obrigatória

Conselheiros afirmam que a divulgação em diários oficiais eletrônicos e em jornal de grande circulação no estado não dispensa a publicação em jornal municipal ou regional

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