Sala de Imprensa

Municipal
Após recurso, Querência do Norte regulariza a prestação de contas de 2014

Então prefeito comprova que houve equívoco no lançamento contábil dos valores do laudo atuarial do RPPS daquele ano. Multas anteriormente aplicadas ao então gestor foram afastadas

Municipal
Guairaçá comprova medidas para cobrar dívidas decorrentes de decisões do TCE-PR

Pleno aceita Recurso de Revista, em que o município detalha ações de execução de débitos, e afasta sanções de devolução de dinheiro e multas aplicadas em 2017 contra a ex e ao atual prefeito

Municipal
Contas de Santa Tereza do Oeste em 2016 recebem parecer pela irregularidade

Motivos foram a realização de dívidas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem suficiente disponibilidade financeira e a ausência de comprovação da publicação de relatório

Municipal
Salto do Lontra pagou serviços a empresas de médicos que são servidores municipais

Prefeitos responsáveis pela contratação, que afronta a Constituição e a Lei de Licitações, foram multados e devem restituir valores pagos indevidamente. Pagamentos de 10 anos serão investigados

Municipal
Prefeitura de Contenda deve concluir, ainda em 2018, construção de escola paralisada

Determinação foi imposta pelo TCE-PR ao analisar contas de 2013 do município, que recebeu parecer pela regularidade com ressalva. Fraudes nessa obra já foram alvo de Tomada de Contas. Cabe recurso

Municipal
Prefeito de Almirante Tamandaré é multado por falha em edital de licitação

Pleno do TCE-PR considerou que o município violou a Lei de Licitações ao não republicar edital após alterações. Prazos do certame também não foram reabertos. Cabe recurso da decisão

Municipal
Consulta: vedada transferência de recursos fora de período de vigência de convênios

TCE-PR esclarece que o repasse para pagamento de prestação de serviços somente pode ser realizado durante a vigência de instrumento escrito de contrato, convênio ou termo de parceria

Municipal
TCE-PR emite parecer pela irregularidade das contas de 2013 de São João do Triunfo

Motivos da desaprovação foram contas bancárias com saldos negativos, diferenças em registros de transferências constitucionais e falta de repasses de contribuições ao INSS. Cabe recurso

Municipal
Santa Helena deve ter devolução de R$ 1,07 milhão de convênio com Oscip

TCE-PR desaprova, em razão de despesas não comprovadas e terceirização indevida de serviços públicos, transferência realizada ao Instituto Confiancce; e multa responsáveis. Cabe recurso

Municipal
Mesmo após recurso, contas de Paranavaí em 2013 permanecem irregulares

Pleno afasta as duas multas impostas a Rogério Lorenzetti, mas mantém Parecer Prévio recomendando a desaprovação da PCA daquele ano, devido a saldos bancários negativos

Anterior
1 2 3 4 5 ... 87
Próximo