Sala de Imprensa

Municipal
Licitação de Londrina para fornecimento de combustíveis é suspensa pelo TCE-PR

Relator deferiu medida cautelar solicitada por empresa interessada no certame, que demonstrou a existência de possíveis irregularidades no edital da disputa

Municipal
TCE-PR considera irregulares as contas de 2016 de Cafezal do Sul e multa ex-prefeito

Desaprovação do balanço ocorreu em razão da ausência da publicação do Relatório de Execução Orçamentária. Ex-gestor, que recebeu duas multas, já recorreu da decisão ao Tribunal Pleno

Municipal
Suspensa licitação de Diamante do Oeste para gerenciamento de vale-alimentação

Em cautelar, Tribunal considerou irregular exigência, feita no edital do certame, de que participantes apresentassem atestado de capacidade técnica emitido há, no máximo, 12 meses

Municipal
TCE-PR pune Oscip e ex-prefeito de Balsa Nova por irregularidades em convênio

Ex-gestores do município e da entidade terão que devolver, de forma solidária, R$ 28,1 mil por impropriedades na transferência de recursos destinados à manutenção de serviços de saúde

Municipal
TCE-PR determina que Ponta Grossa anule ato que inabilitou empresa em licitação

Decisão foi tomada porque a administração desclassificou empresa com base em decisão de proibição de licitar tomada pelo TCE de Santa Catarina, que só tem validade naquele estado

Municipal
TCE-PR suspende licitação de Curiúva para contratar serviço de pavimentação

Empresa que ingressou com Representação no Tribunal foi inabilitada devido à falta de reconhecimento de firma em um documento. Conselheiro Fabio Camargo viu formalismo excessivo

Municipal
TCE-PR adverte Mandaguari sobre licitações para compra de medicamentos

Conforme decisão tomada em Representação do MPC-PR, município não poderá mais realizar certames usando critérios de julgamento com base em desconto sobre preço de tabela restrita ao público

Municipal
Após recurso, TCE-PR emite parecer favorável às contas de Sertanópolis em 2013

Tribunal Pleno considerou sanadas falhas que ocasionaram julgamento prévio pela irregularidade do balanço daquele ano. Multas aplicadas ao prefeito Aleocídio Balzanelo foram afastadas

Municipal
Palmeira deve ter restituição de R$ 3,3 milhões por convênio irregular com Oscip

Ex-presidente do Instituto Confiancce, atual prefeito e antigo gestor deverão devolver a quantia solidariamente. Os dois últimos também foram multados em R$ 7.254,00 cada. Houve recurso

Municipal
TCE-PR aplica 76 multas por contratação irregular em Rio Branco do Sul

Emerson Stresser e escritório de advocacia devem ressarcir R$ 331.180,34 ao município. Ex-prefeito e mais quatro pessoas ainda foram multados em R$ 90.685,98. Valores serão atualizados

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