Sala de Imprensa

Municipal
Empresa não pode ser desclassificada em licitação por punições em outro Estado

Em julgamento de Representação de Londrina, TCE-PR reitera o entendimento de que a declaração de inidoneidade é restrita ao ente federativo a que pertence o órgão ou agente sancionador

Municipal
Aprovado Relatório de Auditoria de 2017 do Programa Procidades em Curitiba

O Procidades é parcialmente financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. O TCE é o órgão de controle externo que mais realiza auditorias em programas que recebem recursos internacionais

Municipal
TCE-PR julga irregulares as contas 2016 do consórcio intermunicipal Codenop

Ex-gestor do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná recebeu três multas por falhas nas contas daquele ano. Cabe recurso da decisão

Municipal
Após recurso, contas de 2012 de Jardim Alegre estão regulares com ressalva

O motivo para a desaprovação havia sido a existência de diferenças em conta bancária, mas o recorrente demonstrou ter tomado medidas passar sanar a irregularidade

Municipal
TCE-PR emite parecer pela irregularidade das contas de 2016 de Corbélia

Conselheiros desaprovaram as contas em razão de despesas irregulares ao fim do mandato. Ex-gestores foram multados por atrasos no envio dos dados do SIM-AM. Cabe recurso

Municipal
Vedada revisão automática de subsídio de prefeito e vice igual ao reajuste de servidores

Conselheiros afirmam que a revisão dos subsídios deve ser calculada por meio do mesmo índice aplicado no reajuste de servidores, mas depende de lei específica e pode ter percentuais diversos

Municipal
Cautelar suspende licitação de Arapongas para a compra de uniformes escolares

Conselheiro do TCE-PR emitiu medida liminar em razão da exigência de apresentação de amostras por todos os licitantes e da fixação de prazos diversos para o seu cumprimento

Municipal
Falta de publicação de RGF leva à rejeição das contas de 2017 da Câmara de Nova Olímpia

Presidente do Legislativo à época recebeu três multas, que em outubro somam mais de R$ 10 mil, por não comprovar a publicação de dois Relatórios de Gestão Fiscal do período

Municipal
Cautelar do TCE-PR suspende licitação de Maringá para reforma de escola

Conselheiro emitiu medida preventiva porque considerou irregular, em análise preliminar, a desclassificação da empresa que havia apresentado a melhor proposta apenas por erro formal

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Desaprovadas as contas de 2016 do Fundo de Previdência de Jataizinho

Um dos motivos foi a diferença de saldos entre o balanço patrimonial apresentado pela entidade e os dados enviados ao SIM-AM. O responsável pela gestão daquele ano recebeu três multas

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