Sala de Imprensa

Municipal
TCE-PR determina de Câmara de Assaí implante estrutura de controle interno

Decisão foi tomada no julgamento, pela regularidade, da prestação de contas de 2016 do Legislativo municipal. Prazo para cumprimento são seis meses após o trânsito em julgado do processo

Municipal
Ex-prefeitos e Oscip devem restituir mais de R$ 2,1 milhões a Guaraqueçaba

Valor se refere a repasses realizados ao Instituto Brasileiro de Santa Catarina, que não comprovou o uso adequado do dinheiro. Além da restituição, responsáveis foram multados. Cabe recurso

Municipal
Punidas irregularidades na gestão de pessoal na Prefeitura e Câmara de Cerro Azul

TCE-PR aprova Relatório de Inspeção e multa os três últimos prefeitos e os presidentes da Câmara Municipal desde 2011, por falhas na ocupação de cargos e em pagamentos. Cabe recurso

Municipal
Revogada cautelar que suspendia licitação de Araucária para coleta e transporte de lixo

Pleno do TCE-PR permitiu a continuidade da concorrência, pois o município corrigiu as três irregularidades do edital que haviam sido contestadas em Representação apresentada ao Tribunal

Municipal
Contas de 2017 da Câmara de Pinhal de São Bento são julgadas irregulares

Motivo da desaprovação foi a ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno. Outros três itens foram ressalvados. O responsável recebeu três multas, mas pode recorrer

Municipal
Contas 2016: TCE-PR multa ex-prefeito de Doutor Ulysses em mais de R$ 23 mil

Parecer Prévio emitido pelo Tribunal confirma 5 irregularidades e 3 ressalvas na prestação de contas daquele ano, com aplicação de 6 multas ao gestor municipal. Cabe recurso da decisão

Municipal
TCE-PR multa prefeito e servidores de Maringá por direcionamento em licitação

Pleno aceita Representação do Ministério Público de Contas, de que a participação de empresas com o mesmo quadro de sócios restringiu competitividade de certame para a compra de medicamentos

Municipal
Revogada cautelar que suspendia licitação de Paranaguá para revisar Plano Diretor

Pleno do TCE-PR permitiu a continuidade do certame, pois o município corrigiu o edital que havia sido considerado irregular. Mas Tribunal vai apurar o descumprimento da cautelar anterior à sua revogação

Municipal
Ex-prefeito de Cerro Azul recebe 13 multas por falhas nas contas de 2013

Soma das sanções financeiras aplicadas a Claudinei Braz supera R$ 15 mil. Gestor, que pode recorrer da decisão, recebeu Parecer Prévio pela irregularidade da Prestação de Contas daquele ano

Municipal
Paula Freitas atende o TCE-PR e encerra contrato para comprar medicamentos

Fiscalização apontou uso de tabela privada para a formação de preços, que resultou em valor R$ 35 mil superior ao indicado em plataforma do Ministério da Saúde, que deve ser usado como referencial

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