Sala de Imprensa

Municipal
Gestores do RPPS de Altônia em 2015 recebem multas por irregularidade das contas

Na análise da prestação de contas daquele ano, TCE-PR comprova duas impropriedades: divergência de saldo no balanço patrimonial e atraso na entrega de dados ao SIM-AM. Cabe recurso

Municipal
Multas a ex-prefeito e ex-gestor do RPPS de São Jorge do Patrocínio são afastadas

Após julgamento de Recurso de Revista, Pleno do TCE-PR considera regularizada aposentadoria por invalidez concedida a ex-servidor público desse município do Noroeste do Paraná

Municipal
TCE-PR manda ex-prefeita de Guaraqueçaba devolver R$ 32,5 mil de diárias indevidas

Por causa do benefício irregular, Lilian Ramos Narloch também recebeu uma multa correspondente a 30% do valor do dano e outra no valor de R$ 4 mil em fevereiro. Cabe recurso da decisão

Municipal
Cautelar do TCE-PR suspende licitação para coleta e destinação de lixo em Rolândia

Para o conselheiro Fernando Guimarães, exigência de pagamento de garantia correspondente a 5% do valor do certame antes de abertura das propostas fere a Lei de Licitações

Municipal
TCE-PR suspende pagamentos de São José dos Pinhais por obras de pavimentação

Conselheiro emitiu cautelar em razão de Comunicação de Irregularidade da Coordenadoria de Obras Públicas do Tribunal, na qual foram apontadas irregularidades na execução das obras

Municipal
Pleno afasta obrigação de restituir valores imposta a ex-prefeito de Morretes

No entanto, TCE-PR mantém multa a Helder Teófilo dos Santos pela contratação irregular de serviços jurídicos. Sanção de R$ 1.450,98 ainda deve ser devidamente corrigida. Cabe recurso

Municipal
Gestor municipal deve estar atento aos prazos da Prestação de Contas de 2018

Prefeituras, câmaras, fundos, fundações de direito público e regimes próprios de previdência devem entregar documentos até o dia 1º de abril; demais órgãos e entidades, até 30 de abril

Municipal
Município de Londrina deve comprovar controle de jornada de profissionais da saúde

Em monitoramento do cumprimento do Decreto Municipal nº 558/2011, que decretou calamidade pública no município na área da saúde, TCE-PR converte recomendação em determinação

Municipal
Gestor de consórcio regional do Rio Paranapanema em 2015 recebe 3 multas

Em Tomada de Contas Ordinária, motivada pela ausência da prestação de contas da entidade naquele ano, TCE-PR comprova falhas em balanço patrimonial e atraso no envio de dados. Cabe recurso

Municipal
Em recurso, consórcio Cismepar comprova regularidade das contas de 2011

Ao rever decisão, Pleno do TCE-PR afastou a multa aplicada ao então gestor da entidade intermunicipal, João Ernesto Johnny Lehmann, e julgou regulares com ressalva as contas daquele ano

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