Sala de Imprensa

Municipal
Em recurso, consórcio Cindeb regulariza a PCA de 2015; 2 multas são mantidas

Conselheiros dão provimento parcial ao Recurso de Revista interposto pelo gestor da entidade à época. No entanto, multas em razão das ressalvas da decisão anterior são mantidas

Municipal
Prefeito de Curiúva recebe duas multas por irregularidades nas contas de 2018

TCE-PR sancionou o gestor devido ao resultado financeiro deficitário e à falta de aportes obrigatórios para a cobertura do déficit atuarial do RPPS do município. Ele recorreu da decisão

Municipal
Em 2018, Câmara de Lupionópolis extrapolou o limite constitucional de gastos

Por esse motivo, TCE-PR julgou irregular a prestação de contas daquele ano e aplicou multa ao então presidente do Poder Legislativo, vereador Sérgio Panizio, que recorreu da decisão

Municipal
Determinação: Ponta Grossa deve adotar medidas sugeridas pelo controle interno

Município deverá comprovar que tomou providências em relação a procedimentos de compras, fiscalização de contratos e concessão de horas extras. Decisão foi alvo de recurso

Municipal
TCE-PR desaprova as contas de 2016 de Teixeira Soares e multa ex-prefeito

Motivo foi a realização de gastos de R$ 501,3 mil sem a existência de fundos para quitar as despesas naquele ano. Ivanor Muller foi multado por atrasar envio de dados, mas pode recorrer

Municipal
Guaraqueçaba deve restituir R$ 69 mil ao Estado por irregularidade em convênio

Valor, que ainda precisa ser atualizado, refere-se ao saldo da parceria, cujo objetivo foi o fornecimento de transporte escolar. Prefeito e antecessores foram multados pelo TCE-PR. Cabe recurso

Municipal
Tribunal ajusta cautelar que suspende de nomeações de servidores em Ubiratã

Agora a liminar, que impede o município de aumentar seus gastos com pessoal após ter extrapolado o limite fixado na LRF, excetua cargos nas áreas de assistência social, educação e saúde

Municipal
Reserva do Iguaçu recebe parecer pela desaprovação das contas de 2017

Primeira Câmara do TCE-PR aponta a ausência de certificado de regularidade junto ao Ministério da Previdência e a falta de comprovação de audiência pública. Cabe recurso da decisão

Municipal
Foz do Iguaçu corrige licitação para merenda suspensa por cautelar do TCE-PR

Município justificou o caráter restritivo das exigências de qualificação econômico-financeira do edital do pregão; e incluiu no instrumento convocatório a possibilidade de visita técnica

Municipal
TCE-PR determina que Paranavaí cesse pagamento de gratificações a servidor

Ao julgar processo de Denúncia de cidadão, conselheiros julgaram irregular acúmulo de cargo em comissão com funções gratificadas. Determinação deve ser cumprida em 15 dias

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