Sala de Imprensa

Municipal
Contas de 2015 de Querência do Norte recebem parecer pela desaprovação

Motivo foi a falta de aportes para a cobertura do deficit atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS). Então prefeito recebeu multa de R$ 3.922,00. Cabe recurso da decisão

Municipal
Cautelar suspende lote de licitação de Marialva para compra de kits escolares

Auditor do TCE-PR concedeu medida preventiva em virtude de indícios de violação à Lei de Licitações e à Lei do Pregão em certame da Prefeitura, que deve apresentar defesa em 15 dias

Municipal
Prestação de contas de Tuneiras do Oeste em 2014 tem duas irregularidades

Ex-prefeito recebeu parecer pela desaprovação da PCA devido à ausência de encaminhamento do ato de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde e do relatório do controle interno

Municipal
Ex-prefeito de Salgado Filho deve pagar juros e multa por atrasos ao INSS

Ao julgar Tomada de Contas Extraordinária, TCE-PR multa Alberto Arisi e determina a devolução de R$ 26,9 mil, valor dos encargos ao órgão federal em 2015. Cabe recurso da decisão

Municipal
Multada ex-presidente da Câmara de Marquinho por ofensa ao Prejulgado 6

Em Tomada de Contas, TCE-PR comprova que, em 2013, Legislativo terceirizou irregularmente serviços contábeis, que deveriam ser executados por servidor concursado. Cabe recurso

Municipal
Cautelar suspende licitação de Paiçandu para compra de material escolar

Auditor do TCE-PR concedeu medida preventiva em razão de possível direcionamento e restrições à competitividade do certame. Prefeitura tem 15 dias para apresentar defesa

Municipal
Servidora municipal que acumulou ilegalmente 3 cargos públicos é multada

Além da assistente social Rose Mari Maybuk, TCE-PR pune ex-prefeitos de Iretama e Roncador que a empregaram indevidamente entre 2009 e 2010. Cabe recurso da decisão

Municipal
Ex-prefeitos de Foz do Iguaçu tem as contas de 2011 aprovadas após recurso

Ao julgar Recurso de Revista, Pleno do TCE-PR conclui pela regularidade das contas e afasta as 4 multas anteriormente aplicadas a Paulo Mac Donald Ghisi, gestor naquele ano

Municipal
Revogada cautelar que impedia licitação de Maringá para materiais didáticos

Conselheiro considerou que a revisão, pela administração municipal, da inabilitação de licitante por excesso de rigor formal fez deixar de existir o motivo para a suspensão do certame

Municipal
TCE-PR vai apurar danos em contrato de iluminação de São José dos Pinhais

Processo vai esclarecer responsabilidades pela renovação indevida do contrato e verificar a regularidade na terceirização de serviço pela contratada. Então prefeito é multado. Cabe recurso

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