Sala de Imprensa

Ministério Público de Contas
Bandeirantes deve regularizar compra de medicamentos, determina o TCE-PR

Cautelar do conselheiro Artagão de Mattos Leão, provocada por Representação do Ministério Público de Contas, ordena que município do Norte Pioneiro aperfeiçoe licitações futuras

Ministério Público de Contas
TCE-PR determina que Município de Pato Branco regularize compra de medicamentos

Cautelar do conselheiro Artagão de Mattos Leão, provocada por Representação do Ministério Público de Contas, ordena que município do Sudoeste paranaense aperfeiçoe licitações futuras

Ministério Público de Contas
Pato Branco deve regularizar compra de medicamentos, determina o TCE-PR

Cautelar do conselheiro Fabio Camargo, provocada por Representação do Ministério Público de Contas, ordena que município do Sudoeste paranaense aperfeiçoe licitações futuras

Ministério Público de Contas
TCE-PR determina que 3 municípios da RMC regularizem compra de medicamentos

Cautelares dos conselheiros Artagão de Mattos Leão e Ivens Linhares, provocadas por representações do Ministério Público de Contas, ordenam que prefeituras aperfeiçoem licitações futuras

Ministério Público de Contas
Em recurso do MPC-PR, Pleno considera irregulares contas de Jardim Olinda em 2015

Motivo para a emissão de parecer desfavorável foi um déficit financeiro superior a R$ 194 mil no fundo previdenciário do município naquele ano. Multa ao então prefeito foi mantida

Ministério Público de Contas
TCE-PR determina que Paiçandu siga a Lei de Acesso à Informação em licitações

Tribunal Pleno deu provimento parcial a Representação do Ministério Público de Contas que apontou irregularidades em edital de pregão para a compra de medicamentos pelo município

Ministério Público de Contas
Pleno acata recurso do MPC-PR e ex-prefeito de Moreira Sales deve restituir diárias

Ministério Público de Contas recorreu contra decisão do Tribunal que havia julgado regular com ressalvas a concessão de diárias pelo município sem comprovação com documentos entre 2013 e 2016

Ministério Público de Contas
Cautelar do TCE-PR determina que Toledo melhore a transparência de licitações

Por meio de medida liminar expedida em processo de Representação do Ministério Público de Contas, conselheiro determinou a disponibilização na internet de licitações e contratos

Ministério Público de Contas
Araucária deve disponibilizar informações de licitações no seu portal de transparência

Por meio de medida cautelar, conselheiro determinou, também, que seja disponibilizada a descrição das despesas do município com a contratação de serviços de saúde, via credenciamento

Ministério Público de Contas
Pleno aceita recurso do MPC-PR e considera irregulares contas de Ibema em 2012

Motivo foi a terceirização dos serviços de advocacia, o que fere o Prejulgado nº 6 do TCE-PR. Além de receber Parecer Prévio pela desaprovação da PCA daquele ano, então prefeito foi multado