Sala de Imprensa

Ministério Público de Contas
Em recurso do MPC-PR, Pleno considera irregulares contas de Jardim Olinda em 2015

Motivo para a emissão de parecer desfavorável foi um déficit financeiro superior a R$ 194 mil no fundo previdenciário do município naquele ano. Multa ao então prefeito foi mantida

Ministério Público de Contas
TCE-PR determina que Paiçandu siga a Lei de Acesso à Informação em licitações

Tribunal Pleno deu provimento parcial a Representação do Ministério Público de Contas que apontou irregularidades em edital de pregão para a compra de medicamentos pelo município

Ministério Público de Contas
Pleno acata recurso do MPC-PR e ex-prefeito de Moreira Sales deve restituir diárias

Ministério Público de Contas recorreu contra decisão do Tribunal que havia julgado regular com ressalvas a concessão de diárias pelo município sem comprovação com documentos entre 2013 e 2016

Ministério Público de Contas
Cautelar do TCE-PR determina que Toledo melhore a transparência de licitações

Por meio de medida liminar expedida em processo de Representação do Ministério Público de Contas, conselheiro determinou a disponibilização na internet de licitações e contratos

Ministério Público de Contas
Araucária deve disponibilizar informações de licitações no seu portal de transparência

Por meio de medida cautelar, conselheiro determinou, também, que seja disponibilizada a descrição das despesas do município com a contratação de serviços de saúde, via credenciamento

Ministério Público de Contas
Pleno aceita recurso do MPC-PR e considera irregulares contas de Ibema em 2012

Motivo foi a terceirização dos serviços de advocacia, o que fere o Prejulgado nº 6 do TCE-PR. Além de receber Parecer Prévio pela desaprovação da PCA daquele ano, então prefeito foi multado

Ministério Público de Contas
Cautelar do TCE-PR determina que Irati melhore transparência de licitações

Medida foi expedida em processo de Representação do Ministério Público de Contas, que apontou irregularidades em certames realizados pelo município para a aquisição de medicamentos

Ministério Público de Contas
Cautelar: Ponta Grossa tem que informar lista de médicos no portal de transparência

Cautelar concede prazo de 15 dias para que município esclareça indícios de terceirização indevida de serviços de saúde e irregularidades em licitações, apontados em Representação do MPC-PR

Ministério Público de Contas
Cautelar do TCE-PR determina que Marialva melhore transparência de licitações

Medida foi expedida em processo de Representação do Ministério Público de Contas, que apontou falhas em licitações para a aquisição de medicamentos durante o ano de 2017

Ministério Público de Contas
Palmeira deve disponibilizar informações de médicos no portal da transparência

Por meio de medida cautelar, TCE-PR determinou que sejam disponibilizadas todas as licitações e contratos referentes aos serviços de saúde do município, com informações detalhadas