Sala de Imprensa

Ministério Público de Contas
Multados gestores da Câmara de União da Vitória por descumprir ordem do TCE-PR

Corte havia determinado regularização de cargos em comissão do órgão. Almires Bughay Filho, Ziliotto Daldin e Ricardo Adriano Sass, atual presidente, foram sancionados, mas recorreram

Ministério Público de Contas
Marialva deve melhorar transparência e controle sobre a jornada de médicos

Recomendações foram feitas pelo TCE-PR ao dar provimento parcial a Representação do MPC-PR. Para Tribunal, município feriu a legislação ao não publicar documentos sobre licitações

Ministério Público de Contas
Futuras aquisições de Arapongas devem ser realizadas com maior transparência

Determinação foi feita pelo Tribunal ao julgar Representação do MPC-PR sobre certame destinado à compra de medicamentos. Conselheiros também fizeram recomendações ao município

Ministério Público de Contas
Multado gestor da Autarquia de Saúde de Apucarana por falha em licitação

Roberto Youiti Kaneta foi sancionado devido a irregularidade na composição dos preços máximos de edital de pregão destinado à compra de medicamentos para o município. Gestor recorreu

Ministério Público de Contas
Pato Branco melhora pesquisas de preços para licitações após curso do TCE-PR

Fato foi apontado em decisão que julgou parcialmente procedente Representação interposta pelo Ministério Público de Contas a respeito de certame destinado à compra de medicamentos

Ministério Público de Contas
Irati: TCE-PR aplica multas por acúmulo indevido do cargo de ouvidor com advocacia

Situação, ocorrida em 2014, afrontou Estatuto da OAB-PR. Tribunal também determinou que a prefeitura adote controle da jornada dos servidores. Ex-prefeito já recorreu da decisão

Ministério Público de Contas
TCE-PR manda Fazenda Rio Grande suspender contrato irregular com empresa

Contrato com ADVCom fere o Prejulgado nº 6 e se trata de serviço jurídico que deve ser executado pelo próprio município, conforme Representação formulada pelo MPC-PR

Ministério Público de Contas
TCE-PR multa prefeito e secretária de Saúde de Ponta Grossa por irregularidades

Tribunal julga procedente Representação do MPC-PR que apontou ilegalidades em processos de inexigibilidade de licitação e de chamamento público para a compra de medicamentos

Ministério Público de Contas
TCE-PR determina que Rolândia mantenha portal de transparência atualizado

Em processo de Representação da Lei nº 8.666/93 do Ministério Público de Contas, conselheiros determinaram que município disponibilize na internet todas as suas licitações e contratos

Ministério Público de Contas
Cautelar: São Mateus do Sul deve melhorar a transparência sobre serviços médicos

Determinação foi expedida pelo Tribunal de Contas ao deferir cautelar requerida pelo MPC-PR. Demais falhas apontadas em Representação serão apreciadas no julgamento do mérito do processo