Sala de Imprensa

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Suspensa licitação do Instituto das Águas do Paraná para a perfuração de poços

Conselheiro do TCE-PR concedeu medida cautelar em razão de indícios de irregularidade no edital do pregão eletrônico promovido pelo órgão estadual, que deve apresentar defesa em 15 dias

Estadual
TCE-PR analisa na próxima quarta as contas de 2017 do ex-governador Beto Richa

Instruções processuais, cadernos temáticos e as fichas-síntese relativas ao processo já estão disponíveis para consulta dos interessados no portal da corte de contas na internet

Estadual
TCE-PR determina que Unioeste regularize desvios de função de servidores

Em razão de Comunicação de Irregularidade da 6ª ICE, conselheiros determinaram a anulação da Resolução nº 8/2016 e multaram o reitor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Estadual
Em recurso, Agência Paraná de Desenvolvimento regulariza contas de 2015

Pleno do TCE-PR reconhece medidas, tomadas pelo gestor no início daquele ano, para formalizar contrato de gestão, motivo que havia sido causa da irregularidade na decisão original

Estadual
TCE-PR impõe devolução de prejuízos por pagamentos indevidos em obras de escolas

As decisões, relativas a obras de dois colégios estaduais em Guarapuava, foram tomadas pela corte no âmbito da Operação Quadro Negro. Total de ressarcimentos soma mais de R$ 7,5 milhões. Cabe recurso

Estadual
Estado tem que fornecer gratuitamente atestado de antecedentes criminais

Ao julgar denúncia feita por cidadão, Pleno do TCE-PR reconhece inconstitucionalidade da cobrança da taxa de R$ 7,82 pelo Instituto de Identificação do Paraná. Cabe recurso da decisão

Estadual
Subsidárias da Copel têm contas irregulares por prejuízo na compra de equipamentos

TCE-PR conclui que atrasos na entrega e falta de nacionalização de equipamentos adquiridos pela Copel Brisa Potiguar e a Ventos de Santo Uriel em 2016 causaram prejuízo de R$ 234 milhões

Estadual
Cohab-Curitiba restitui parte de valor de convênio à Cohapar e regulariza contas

Despesa de aproximadamente R$ 40 mil havia sido impugnada pelo TCE-PR, devido à transferência de dinheiro para obras diretamente aos beneficiados de programa de habitação popular

Estadual
TCE-PR emite alerta ao Governo do Estado por despesas com pessoal em 2017

Executivo extrapolou 90% do limite de 49% da receita corrente líquida com essas despesas no ano passado; e foi alertado para não sofrer restrições da LRF e da CF em caso de maior extrapolação

Estadual
Diretor-geral do DER é multado por descumprir cautelar do Tribunal de Contas

Sanção foi aplicada porque autarquia descumpriu medida que havia determinado o fim da aplicação de receitas de capital para o custeio de despesas correntes. Gestor já recorreu da decisão

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