Sala de Imprensa

Estadual
TCE-PR determina devolução de R$ 227,8 mil pagos por obra de escola em Curitiba

A decisão, relativa à obra do colégio estadual Padre João Wislinski, foi tomada pela corte no âmbito da Operação Quadro Negro. Total de ressarcimentos em 8 processos soma mais R$ 8,8 milhões. Cabe recurso

Estadual
Tribunal de Contas alerta Estado do Paraná sobre excesso de gastos com pessoal

Poder Executivo extrapolou 90% do limite de 49% da receita corrente líquida com essas despesas em 2018; e foi alertado para não sofrer restrições da LRF e da CF em caso de maior extrapolação

Estadual
TCE manda DER corrigir ou anular licitação para implantação de gradil em estradas

Concorrência já havia sido suspensa por meio de medida cautelar expedida pelo Tribunal em junho de 2017. No mérito, relator considerou irregular desclassificação de empresa licitante

Estadual
Relatório de Auditoria do TCE-PR aponta 12 falhas na gestão da Agepar

Técnicos do Tribunal auditaram presencialmente a agência reguladora entre agosto e setembro. Eles apontaram 12 achados, expuseram seus efeitos e fizeram recomendações de melhoria

Estadual
TCE-PR alerta para problemas em texto de projeto que muda previdência estadual

Inspetoria comandada pelo conselheiro Fernando Guimarães aponta risco de que eventual aprovação de lei pela Assembleia poderá comprometer ainda mais a Previdência dos Servidores do Estado

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TCE determina que Companhia Paranaense de Securitização regularize contratações

Tribunal ressalvou três impropriedades nas contas de 2015 da companhia. Uma delas refere-se a contratações de contador, auxiliar administrativo e assessor jurídico sem concurso. Cabe recurso

Estadual
Em recurso, Escola de Música e Belas Artes do Paraná regulariza contas de 2015

Ex-diretora comprova envio, no ano seguinte, dos dados relativos ao segundo e ao terceiro quadrimestres de 2015 ao Sistema de Informações Estaduais do TCE-PR e tem multa afastada

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Pleno do TCE-PR multa reitor da Unioeste por litigância de má-fé em processo

Paulo Wolff embargou acórdão sem indicar a contradição alegada, com o único intuito de protelar os efeitos da decisão do Tribunal. Conselheiro confirmou determinações da decisão original

Estadual
Ex-secretário estadual da Fazenda recebe 3 multas por cancelar empenhos em 2015

Mauro Ricardo Machado da Costa foi responsabilizado também pelas irregularidades relativas ao cancelamento de restos a pagar e à falta de empenho de despesas continuadas. Cabe recurso

Estadual
TCE-PR emite alerta ao Governo do Paraná sobre gasto com pessoal

Executivo estadual extrapolou 90% do limite de 49% da receita corrente líquida com essa despesa em 2018; e foi alertado para não sofrer restrições da LRF e da Constituição em caso de maior extrapolação

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