Sala de Imprensa

Institucional
Posse do conselheiro Nestor Baptista na presidência do TCE-PR será no dia 23

Em solenidade às 15 horas, no plenário da corte, também serão empossados os conselheiros Fabio Camargo (vice-presidente) e Ivens Linhares (corregedor-geral). Mandato será de dois anos

Municipal
Após recurso, contas de 2013 da Câmara de Primeiro de Maio são julgadas regulares

Responsável encaminhou novo balanço patrimonial contendo os valores correspondentes aos do Sistema de Informação Municipal. Multa aplicada ao gestor na decisão original foi afastada

Municipal
Autarquia terá que exonerar servidor aprovado irregularmente em concurso

Em 2014, diretor do Samae de Terra Rica atuou diretamente no certame em que foi aprovado para o cargo de agente administrativo, em afronta ao princípio da impessoalidade. Cabe recurso

Estadual
TCE-PR questiona desde outubro reajuste de até 200% em taxas do Detran

Em medida cautelar concedida naquele mês, Tribunal de Contas questionou definição de valores, sem apresentação de planilhas de custos e demais justificativas. Processo está em trâmite

Plano Anual de Fiscalização
Auditoria do TCE-PR comprova falhas no transporte coletivo de Ponta Grossa

Trabalho piloto constata remuneração atual à concessionária em patamares acima da média de mercado e deficiências no serviço, como superlotação e falta de acessibilidade aos usuários

Institucional
Certidão Liberatória provisória de início de mandato terá expedição automática

Mudança do Regimento Interno, que extingue a necessidade de abertura de processo, será fixada em Resolução, aprovada pelo Tribunal Pleno para atender proposta da Coordenadoria de Gestão Municipal

Estadual
TCE-PR determina devolução de R$ 227,8 mil pagos por obra de escola em Curitiba

A decisão, relativa à obra do colégio estadual Padre João Wislinski, foi tomada pela corte no âmbito da Operação Quadro Negro. Total de ressarcimentos em 8 processos soma mais R$ 8,8 milhões. Cabe recurso

Institucional
Cargo em comissão demanda dedicação exclusiva de servidor, sem direito a hora extra

TCE-PR afirma, em Consulta, que o controle da jornada de servidores comissionados não é obrigatório, pois o cargo pode envolver trabalho fora do horário normal de expediente

Municipal
TCE-PR determina de Câmara de Assaí implante estrutura de controle interno

Decisão foi tomada no julgamento, pela regularidade, da prestação de contas de 2016 do Legislativo municipal. Prazo para cumprimento são seis meses após o trânsito em julgado do processo

Capacitação
Em 2 anos, cursos gratuitos realizados pelo TCE-PR recebem quase 110 mil inscrições

No biênio 2017-2018, Tribunal de Contas paranaense se consolida como referência nacional na oferta de cursos a distância sobre os principais temas da gestão pública

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