Sala de Imprensa

Municipal
Gestor municipal deve estar atento aos prazos da Prestação de Contas de 2018

Prefeituras, câmaras, fundos, fundações de direito público e regimes próprios de previdência devem entregar documentos até o dia 1º de abril; demais órgãos e entidades, até 30 de abril

Estadual
Cautelar do TCE-PR suspende licitação do Estado para compra de cintos para a PM

Conselheiro emitiu liminar em razão de Representação, na qual foram apontadas irregularidades no pregão, de R$ 12,3 milhões, realizado pela Secretaria da Administração e da Previdência

Ministério Público de Contas
Em recurso do MPC-PR, Pleno considera irregulares contas de Jardim Olinda em 2015

Motivo para a emissão de parecer desfavorável foi um déficit financeiro superior a R$ 194 mil no fundo previdenciário do município naquele ano. Multa ao então prefeito foi mantida

Municipal
Município de Londrina deve comprovar controle de jornada de profissionais da saúde

Em monitoramento do cumprimento do Decreto Municipal nº 558/2011, que decretou calamidade pública no município na área da saúde, TCE-PR converte recomendação em determinação

Capacitação
Cursos do TCE-PR em Pato Branco e Guarapuava capacitam 461 agentes públicos

Nessa segunda cidade, o presidente, conselheiro Nestor Baptista, participou da abertura do seminário sobre o Plano Anual de Fiscalização do TCE-PR em 2019 e a Prestação de Contas de 2018

Municipal
Gestor de consórcio regional do Rio Paranapanema em 2015 recebe 3 multas

Em Tomada de Contas Ordinária, motivada pela ausência da prestação de contas da entidade naquele ano, TCE-PR comprova falhas em balanço patrimonial e atraso no envio de dados. Cabe recurso

Controle Social
Cidadão recorre à Ouvidoria do TCE-PR e Ourizona revoga edital 5 dias depois

Nesse curto período, Tribunal conseguiu apontar, para a prefeitura, todas as irregularidades presentes no documento. Solução confirma a importância da atuação do controle social

Municipal
Em recurso, consórcio Cismepar comprova regularidade das contas de 2011

Ao rever decisão, Pleno do TCE-PR afastou a multa aplicada ao então gestor da entidade intermunicipal, João Ernesto Johnny Lehmann, e julgou regulares com ressalva as contas daquele ano

Municipal
Prefeito de Nova Prata do Iguaçu deve restituir R$ 10,2 mil de diárias irregulares

TCE-PR desaprova a concessão do benefício em 2014 e 2015, sem a comprovação das viagens que teriam sido realizadas. Gestor, que já recorreu da decisão, e controladora interna são multados

Estadual
TCE-PR comprova e pune irregularidades em obras da Sanepar em União da Vitória

Decisão do Pleno confirma entendimento de cautelar que suspendeu licitações de obras contratadas pela Sanepar, aplica multas a ex-presidente e servidores e envia processo ao Crea e ao Ministério Público Estadual

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