Sala de Imprensa

Municipal
Em recurso, consórcio Cindeb regulariza a PCA de 2015; 2 multas são mantidas

Conselheiros dão provimento parcial ao Recurso de Revista interposto pelo gestor da entidade à época. No entanto, multas em razão das ressalvas da decisão anterior são mantidas

Capacitação
Em uma semana, TCE-PR promove 3 eventos de capacitação na região Norte

Seminários, que têm inscrições abertas, abordam licitações para pequenas empresas (em Londrina, dia 3); atos de pessoal (Jacarezinho, dia 4) e encerramento de mandato (Arapongas, dia 6)

Municipal
Prefeito de Curiúva recebe duas multas por irregularidades nas contas de 2018

TCE-PR sancionou o gestor devido ao resultado financeiro deficitário e à falta de aportes obrigatórios para a cobertura do déficit atuarial do RPPS do município. Ele recorreu da decisão

Municipal
Em 2018, Câmara de Lupionópolis extrapolou o limite constitucional de gastos

Por esse motivo, TCE-PR julgou irregular a prestação de contas daquele ano e aplicou multa ao então presidente do Poder Legislativo, vereador Sérgio Panizio, que recorreu da decisão

Municipal
Determinação: Ponta Grossa deve adotar medidas sugeridas pelo controle interno

Município deverá comprovar que tomou providências em relação a procedimentos de compras, fiscalização de contratos e concessão de horas extras. Decisão foi alvo de recurso

Estadual
Recurso: afastadas multas a ex-secretário da Fazenda e a ex-gestor da Celepar

Sanções haviam sido motivadas por atrasos da empresa para, em 2015, pagar fornecedores, tributos e contribuições de previdência privada, que resultaram em R$ 3,5 milhão de juros, taxas e multas

Capacitação
TCE-PR orienta gestores e terceiro setor sobre transferências voluntárias

Curso sobre o tema é realizado na sede do Tribunal, em Curitiba, nesta quinta-feira (20). Cerca de 130 representantes de municípios e organizações da sociedade civil lotam auditório

Institucional
Consulta: excepcionalmente, médico servidor pode ser contratado para plantões

Em Consulta, conselheiros do TCE-PR esclarecem que a contratação pode ser realizada, inclusive, por meio de empresa terceirizada, desde que sejam atendidos requisitos específicos

Municipal
TCE-PR desaprova as contas de 2016 de Teixeira Soares e multa ex-prefeito

Motivo foi a realização de gastos de R$ 501,3 mil sem a existência de fundos para quitar as despesas naquele ano. Ivanor Muller foi multado por atrasar envio de dados, mas pode recorrer

Municipal
Guaraqueçaba deve restituir R$ 69 mil ao Estado por irregularidade em convênio

Valor, que ainda precisa ser atualizado, refere-se ao saldo da parceria, cujo objetivo foi o fornecimento de transporte escolar. Prefeito e antecessores foram multados pelo TCE-PR. Cabe recurso

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