Sala de Imprensa

Municipal
Terceira seleção de pessoal de Bituruna é suspensa por cautelar do TCE neste ano

Análise concomitante de admissões realizadas pelos jurisdicionados do Tribunal, inclusive com fiscalização "in loco" da aplicação de provas de concurso, permitiu identificar falhas

Municipal
Piraquara deve ter devolução de R$ 3,9 milhões de convênio com Oscip

TCE-PR julga irregular convênio de 2010 em razão de taxa administrativa injustificada, pagamento não comprovado de encargos sociais e despesas não demonstradas. Ex-prefeito recorreu da decisão

Institucional
Com novos serviços, TCE-PR amplia e facilita pesquisa de jurisprudência

Sistema Via Juris permite a busca por teses jurídicas da corte. Já a ferramenta Pesquisas Prontas agrupa decisões por temas relacionados à gestão pública e ao controle externo

Municipal
Ex-prefeito de Marilena deve ressarcir R$ 9,6 mil ao cofre municipal

Motivo foi a irregularidade na concessão de diárias para viagens de servidores Poder Executivo durante o exercício de 2015. O gestor não entrou com recurso da decisão do TCE-PR

Municipal
TCE aplica R$ 19,1 mil em multas a ex-prefeito, contador e controlador de Santa Inês

Tribunal de Contas aprova relatório de inspeção realizada em 2012 no município, julgando as contas irregulares. Além das multas, Corte determina que ex-gestor restitua R$ 7,4 mil. Cabe recurso

Estadual
Sanepar revoga licitação para locação de 969 veículos questionada pelo TCE-PR

Em Representação, Tribunal havia emitido cautelar que suspendeu o pregão eletrônico, devido a exigência ilegal. Companhia vai adequar especificações técnicas do edital do certame

Estadual
TCE-PR determina que Funrestran adeque contabilização de receitas de multas

Corte julga regulares com ressalva as contas do exercício de 2015 do Fundo de Reequipamento do Trânsito do Paraná, entretanto emite recomendações e determinação. Processo transitou em julgado

Municipal
Ex-presidente da Câmara de Querência do Norte é multado por nepotismo

O ex-gestor Juscelino Antônio José Gonçalves nomeou sua sobrinha Nara Leticia Borsatto como titular da Diretoria de Compras da Legislativo municipal. Cabe recurso da decisão

Institucional
Prejulgado 25: conheça regras para cargos em comissão e funções de confiança

Veja o que é obrigatório, permitido e vedado no provimento desses cargos, que devem ser destinados, exclusivamente, a servidores que tenham atribuições de chefia, direção e assessoramento

Municipal
Previdência de Guaratuba tem as contas de 2013 julgadas irregulares

Três irregularidades na gestão daquele ano foram o motivo para a desaprovação. Responsáveis, que foram multados pelo TCE-PR, já recorreram da decisão

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