Canal com o cidadão, Ouvidoria do TCE-PR aumenta atendimentos em 45%
Institucional
No primeiro semestre de 2017, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná recebeu 1.377 pedidos de atendimento. Recorde histórico, o número representa crescimento de aproximadamente 45% em relação ao período entre janeiro e junho do ano passado, quando foram registradas 952 demandas - dentro da média dos três anos anteriores para o mesmo intervalo de tempo.
"A Ouvidoria é o canal de comunicação do cidadão com o Tribunal de Contas. Este crescimento na demanda indica que, a cada ano, a sociedade nos identifica mais como seu aliado no uso correto do dinheiro público e no combate à corrupção", afirma o conselheiro Fabio Camargo, corregedor-geral do TCE-PR no biênio 2017-2018. A Ouvidoria está ligada à Corregedoria-Geral e recebe demandas tanto em relação a atos e serviços do Tribunal quanto aos órgãos públicos que ele fiscaliza.
Na avaliação do ouvidor, Patrick Machado, além do amadurecimento da cidadania - cada vez mais consciente e exigente de bons serviços públicos - o aumento da demanda também é resultado da atuação preventiva, voltada a evitar irregularidades nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pelo Tribunal. "Quando se oferece ao cidadão as ferramentas necessárias, ele exerce seu papel no controle social do gasto público", avalia Machado.
Uma dessas ferramentas disponibilizadas pelo TCE-PR para aumentar o acesso aos atos da gestão pública é o Portal Informação para Todos, que reúne, na forma de gráficos e tabelas, dados sobre receitas, despesas, obras, licitações, contratos, convênios e gastos com combustível e diárias de viagem dos 399 municípios do Paraná. Em outra frente, o Tribunal monitora e cobra permanentemente melhorias nos portais de transparência dos órgãos jurisdicionados.
Meios digitais
A melhoria constante dos meios digitais é cada vez mais necessária para assegurar o crescente contato dos paranaenses com a Ouvidoria do Tribunal de Contas. Prova disso é que 91,5% dos pedidos de atendimento do primeiro semestre deste ano foram feitos por meio do portal do TCE-PR na internet. Somados às demandas enviadas por e-mail, os atendimentos por via eletrônica representaram 1.266 dos 1.377 registros do período. Depois dos meios eletrônicos, o maior volume dos atendimentos foi feito por telefone (6,5%), por carta (1%) e pessoalmente (0,6%).
Em relação ao tipo de demanda, predominam as solicitações (46,5% do total no semestre) e as reclamações (44,5%). Em terceiro lugar no tipo de demanda - e com participação crescente - estão os pedidos de acesso à informação, com base na Lei Federal nº 12.527/11. No primeiro semestre de 2017, a Ouvidoria do TCE-PR recebeu 92 pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação, que representaram 6,7% do total. Completam a lista de atendimentos as sugestões e os elogios.
Atuação preventiva
Ao receber a demanda do cidadão, por qualquer dos meios disponíveis, a Ouvidoria analisa se ela preenche os requisitos necessários ao prosseguimento. A partir daí, o primeiro passo é enviar o procedimento à unidade técnica interna do Tribunal que atua na área correspondente ao problema apontado em atos e serviços dos jurisdicionados - como, por exemplo, contratos, licitações, obras, nomeações e gastos supostamente irregulares.
Nos casos em que são comprovadas irregularidades, a Ouvidoria, em conjunto com as unidades técnicas, cobra dos órgãos jurisdicionados a correção da falha, por meio do envio de ofício ou dos sistemas informatizados do TCE-PR - reunidos na Malha Eletrônica. Com isso, evita-se a necessidade de abertura de processo formal pelo Tribunal de Contas.
Essa situação comprova a eficácia da ação preventiva. "Atuamos para estimular o controle social e promover a mediação", avalia o ouvidor. "Seremos mais eficazes na medida em que contribuirmos para corrigir previamente as falhas e evitar o dano, reduzindo o número de processos no Tribunal, que têm custo elevado e demandam tempo de tramitação", completa Patrick Machado.
Um exemplo dos resultados dessa atuação preventiva é destacado pela Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos (Cofit). A partir do contato de cidadão com a Ouvidoria do TCE-PR, uma prefeitura paranaense anulou a habilitação do supermercado que venceu pregão presencial para a compra de alimentos. O certame era destinado exclusivamente a micro e pequenas empresas. No atendimento, o cidadão apontou que o faturamento anual do supermercado superava o limite legal para que ele se enquadrasse nessa categoria.
Após a Ouvidoria comprovar documentalmente a falha, a Cofit abriu procedimento formal, informando que, se a impropriedade fosse mantida, o município seria alvo de abertura de processo de Comunicação de Irregularidade. Como resultado, a prefeitura anulou a habilitação da empresa vencedora do pregão e a declarou impedida de licitar com o poder público por seis meses.
A Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) também aponta que as demandas encaminhadas pela Ouvidoria auxiliam a unidade na cobrança de regularização dos portais da transparência. Outra contribuição foi verificada na correção no uso de verbas do Fundeb empregadas de maneira irregular.
Resposta
Nenhum atendimento feito à Ouvidoria do TCE-PR fica sem resposta. Todos os atos gerados, a partir do atendimento até a solução do caso, são informados ao autor da demanda, em linguagem de fácil compreensão. Mesmo em relação àquelas demandas que são encerradas por insuficiência de informações.
"Além de não deixar demanda sem resposta, procuramos fazê-lo com rapidez", informa o ouvidor. Dos 1.377 atendimentos realizados no primeiro semestre deste ano, apenas 220 (16,5%) permaneciam em trâmite até o final da primeira semana de julho.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR