Auditoria do TCE-PR nesta semana confere a situação de obras paralisadas em Irati
Plano Anual de Fiscalização
Nesta segunda-feira (8 de abril), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná iniciou uma auditoria para conferir a situação das obras paralisadas no município de Irati (Centro-Sul do Estado). É a primeira de uma série de auditorias em obras municipais que serão realizadas ao longo de 2019, como parte do Plano Anual de Fiscalização de 2019 do TCE-PR. "O objetivo principal é fazer com que as obras sejam concluídas e tragam benefícios efetivos à população", afirma o coordenador de Obras Públicas do Tribunal, o engenheiro civil Luiz Cesar Linhares Masetti.
A inclusão de Irati no rol das fiscalizações se deve ao fato de que informações declaradas pela própria prefeitura ao Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal do TCE-PR apontam a suposta existência de 34 obras paralisadas em Irati. O município é um dos que vêm recebendo advertências do Tribunal para que retome as obras e atualize seu cadastro junto ao SIM-AM.
A auditoria será executada, até a próxima sexta-feira (12), por dois engenheiros civis da Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do TCE-PR. Antes de inspecionar as obras, os analistas de controle que executam a auditoria, juntamente com o coordenador da COP, se reuniram, nesta segunda pela manhã, com o prefeito Jorge Derbli, o controlador interno, contadores e engenheiros civis da Prefeitura de Irati.
Além de conferir, in loco, a situação real de cada obra indicada como paralisada pela própria administração municipal, os servidores da corte de contas analisarão projetos, contratos, planilhas orçamentárias e outros documentos. A fiscalização presencial foi precedida de um trabalho de planejamento, envolvendo levantamento de informações, estudos e elaboração de formulários de auditoria.
As auditorias do TCE-PR em obras municipais paralisadas priorizam as construções voltadas a atender duas áreas essenciais do serviço público: educação (escolas e creches) e saúde (unidades básicas, centros de atendimento especializados e hospitais). "Com essas auditorias, pretendemos estimular a cultura do planejamento e a boa gestão das obras públicas, para concluir as que estão paralisadas e evitar o início de novas edificações que também poderiam ficar inconclusas", destaca o coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Ayres.
PAF 2019
Ao longo deste ano, o TCE-PR realizará auditorias in loco em pelo menos 96 municípios paranaenses - distintos dos 303 visitados por servidores do órgão de controle entre 2016 e 2018. Assim, em quatro anos, todos os 399 municípios do Estado terão sido auditados presencialmente ao menos uma vez pelo Tribunal, aproximando a corte de contas do cidadão, financiador e usuário dos serviços públicos fiscalizados.
Além das obras paralisadas, estão sendo auditadas no PAF 2019 as áreas da educação básica, saúde, gestão de resíduos sólidos, transporte coletivo urbano, habitação, serviços de pavimentação urbana, receita pública e controles internos municipais. Está prevista ainda a realização de inspeções determinadas em acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados da corte, auditorias em contratos de financiamento externo firmados entre entes públicos paranaenses e instituições internacionais, e outras fiscalizações determinadas pela Presidência do TCE-PR.
As auditorias do PAF são executadas por equipes profissionais multidisciplinares e, a partir deste ano, seguem uma nova metodologia de planejamento dos trabalhos, que busca identificar, por meio de critérios técnicos, as áreas da administração pública prioritárias para a fiscalização. Esse planejamento tático está alinhado ao Plano Estratégico do TCE-PR.
Edições anteriores
Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 e 2017 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR