Auditoria comprova regularidade de programa de Toledo financiado pela AFD
Plano Anual de Fiscalização
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou o Relatório de Auditoria de 2017 do contrato de empréstimo celebrado entre o Município de Toledo e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). A parceria custeia o Programa de Desenvolvimento Ambiental Sustentável de Toledo, que tem custo total de aproximadamente 50 milhões de euros (por volta de R$ 315 milhões). O objetivo é implementar ações de proteção ambiental, como combate à erosão do solo, controle de assoreamento, despoluição de rios, reciclagem de lixo e investimentos em bioenergia e educação ambiental.
A Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR avaliou a execução do programa em 2017 e constatou o total de R$ 10.522.972,74 em despesas naquele ano. Parte desse valor foi custeada pelo financiamento da AFD (R$ 9.334.989,97) e a outra parte pelo município (R$ R$ 1.187.982,77). A auditoria integrou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do Tribunal.
Como não foram constatadas irregularidades ou o descumprimento das cláusulas financeiras do contrato de empréstimo, a unidade técnica e o Ministério Público de Contas (MPC-PR) se manifestaram pela aprovação e encaminhamento do Relatório de Auditoria ao Município de Toledo e à AFD.
Na sessão de 10 de outubro, os membros do Pleno do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, conselheiro Fabio Camargo, pela aprovação do Relatório de Auditoria. O Acórdão nº 2930/18 - Tribunal Pleno foi publicado em 19 de outubro, na edição 1.932 do Diário Eletrônico do TCE-PR. O relatório foi encaminhado à Prefeitura de Toledo e à AFD.
PAF 2018
O TCE-PR é o órgão de controle externo brasileiro que mais realiza auditorias em programas que recebem recursos internacionais. Neste ano, a corte audita 11 programas, desenvolvidos pelo Governo do Estado e por cinco municípios. Além da AFD, os programas são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), vinculado ao Banco Mundial. O valor total dos investimentos supera R$ 5,8 bilhões.
Até o final do ano, o TCE-PR realizará, no âmbito do PAF 2018, auditorias presenciais em 107 municípios do Paraná - mais de um quarto do total, de 399. Além dos programas co-financiados por organismos internacionais de crédito, as áreas avaliadas são as de saúde, educação, meio ambiente, pavimentação, transporte coletivo, regularização fundiária, controles internos, receita municipal, validação de informações relativas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), e inspeções determinadas por acórdãos ou despachos processuais. As auditorias são executadas por equipes de servidores com formação multidisciplinar.
Serviço
Processo nº:
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484620/18
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Acórdão nº:
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2930/18 - Tribunal Pleno
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Assunto:
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Relatório de Auditoria
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Entidade:
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Município de Toledo
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Interessados:
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Agência Francesa de Desenvolvimento e Lúcio de Marchi
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Relator:
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Conselheiro Fabio de Souza Camargo
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Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR