Auditoria aponta deficiências na atenção básica à saúde da população paranaense
Institucional
Falta de capacitação e de plano de cargos e salários para os profissionais; deficiências no levantamento de necessidades da população e no planejamento dos serviços; falta de diagnóstico para a alocação de pessoal; estrutura de tecnologia da informação insuficiente. Essas são as principais deficiências na atenção básica à saúde oferecida pelo Estado e os municípios aos cidadãos paranaenses, apontadas em auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas.
A auditoria executada no Paraná pelo TCE integrou levantamento nacional coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Um dos objetivos foi verificar se as políticas e diretrizes adotadas pelos governos estaduais e municipais estão alinhadas à Lei 8.080/90, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. No total, 28 TCs assinaram o acordo de cooperação técnica com o TCU para a auditoria integrada.
A auditoria também buscou apurar se as ações municipais e estaduais favorecem a melhoria das condições de saúde da população no que se refere à atenção básica, considerada a porta de entrada do SUS. Auditoria operacional (AOP) é uma modalidade de fiscalização que busca obter diagnóstico completo de uma área ou programa do serviço público de grande interesse da população, recomendando aos gestores melhorias para corrigir as falhas encontradas.
Estado e 38 municípios
No Paraná, a auditoria foi realizada em 2014, por uma equipe de quatro servidores da Coordenadoria de Fiscalizações Específicas do TCE-PR. Os analistas de controle avaliaram os programas e ações da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e do Conselho Estadual da Saúde. E também o trabalho das secretarias, conselhos e unidades básicas de atendimento à população em 38 municípios selecionados - amostra que representa cerca de 10% dos 399 municípios paranaenses. Neste grupo estão as cinco cidades mais populosas do Estado: Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel.
Num relatório com 165 páginas, os técnicos apontaram sete deficiências na atenção básica à saúde oferecida pelo Estado e os municípios auditados: falta de capacitação específica das várias categorias de profissionais de saúde; ausência de diagnóstico das necessidades de alocação de pessoal para a atenção básica; falta de plano de cargos e salários; estrutura de tecnologia da informação insuficiente para o sistema estadual de saúde; pagamentos a terceiros sem a devida retenção de impostos; deficiência no levantamento estadual e levantamentos municipais de necessidades da população e planejamento dos serviços de atenção básica; e limitação na gestão e contra referência de profissionais de média e alta complexidade, limitando o acesso da população a esse formato de atendimento.
Boas práticas
Na conclusão do relatório, a equipe da auditoria reconheceu melhorias na atenção básica à saúde obtidas pelos municípios e também pelo Estado, por meio do Programa de Qualidade da Atenção Primária à Saúde (APSUS), implantado em 2011. "Algo possível de notar durante os trabalhos da auditoria, sobretudo durante a aplicação das entrevistas aos gestores, foi o aumento da percepção da importância deste nível de atenção à saúde", afirmaram os auditores do TCE-PR.
Eles também destacaram três boas práticas encontradas. Uma delas foi a adoção de selos, pela Sesa, para premiar as unidades básicas de saúde (UBSs) que oferecem melhores condições de trabalho e atendimento. O segundo bom exemplo foi a padronização das UBSs no município de Marechal Cândido Rondon (Oeste). Em Curitiba, os auditores destacaram a adoção da Carteira de Serviços, que serve como um guia para os profissionais de saúde expandirem os atendimentos realizados na atenção básica. Essa boa prática diminui o encaminhamento de pacientes aos hospitais - atualmente o maior gargalo do SUS.
Monitoramento
Ao aprovar integralmente o Relatório de Auditoria, relatado pelo conselheiro Nestor Baptista na sessão de 6 de outubro, o Pleno do TCE-PR recomendou à Sesa a adoção de medidas para corrigir as sete falhas apontadas pelos técnicos. As conclusões da auditoria já haviam sido apresentadas à pasta estadual antes da elaboração do relatório. O Pleno também determinou que as unidades técnicas do Tribunal encarregadas da fiscalização da secretaria monitorem a implementação das medidas corretivas.
A aprovação do relatório seguiu a instrução técnica da Cofie e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Os prazos para eventuais recursos passarão a contar a partir da publicação do Acórdão 4789-16 - Pleno, no Diário Eletrônico do TCE-PR. O periódico é veiculado no portal www.tce.pr.gov.br.
CONCLUSÕES DA AUDITORIA
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1 - Falta de capacitação específica das várias categorias de profissionais de saúde
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2 - Ausência de diagnóstico das necessidades de alocação de pessoal para a atenção básica
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3 - Falta de plano de cargos e salários
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4 - Estrutura de tecnologia da informação insuficiente para o sistema estadual de saúde
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5 - Pagamentos a terceiros sem a devida retenção de impostos e/ou justificativas
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6 - Deficiência no levantamento estadual e levantamentos municipais de necessidades da população e planejamento dos serviços de atenção básica
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7 - Limitação na gestão e contra referência de profissionais de média e alta complexidade, limitando o acesso da população a esse formato de atendimento
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Serviço
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Processo nº:
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197190/15
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Acórdão nº
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4789/16 - Tribunal Pleno
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Assunto:
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Relatório de Auditoria
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Entidade:
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Secretaria de Estado da Saúde
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Interessados:
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Michele Caputo Neto e Tribunal de Contas do Estado do Paraná
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Relator:
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Conselheiro Nestor Baptista
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Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR