65% dos municípios do Paraná estão sob alerta do TCE por gastos com pessoal

Municipal

Servidores da Coordenadoria de Fiscalização Munici ...

Até o mês de outubro, 261 dos 399 municípios do Paraná (65,4% do total) receberam alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) por excesso de gastos com o pagamento de servidores. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece (artigo 20, inciso III, alíneas "a" e "b") o teto de 54% da receita corrente líquida (RCL) para os gastos com pessoal nos municípios. Atualmente, apenas 138 prefeituras paranaenses (34,6%)  se enquadram nesse limite legal.

A LRF determina que o Tribunal de Contas emita alerta quando o município ultrapassa o teto de 54% da receita e também nos casos em que há a extrapolação de 95% e de 90% daquele limite. Desde junho, os alertas do TCE-PR são enviados eletronicamente aos poderes Executivo e Legislativo municipais, via e-mail, ao responsável legal e ao controlador interno. O objetivo da iniciativa, que substituiu os processos que eram julgados pelas Câmaras do Tribunal, é possibilitar a adoção de medidas corretivas com maior rapidez.

 Levantamento da Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) realizado na última quarta-feira (1º de novembro), aponta 34 municípios (8,5% do total) na lista dos que passaram do teto de 54% da RCL em gasto com pessoal. Nesta lista estão prefeituras de grandes cidades paranaenses, como Foz do Iguaçu (56,45%), Campo Mourão (55,29%), Colombo (54,84%) e Fazenda Rio Grande (60,14). A situação mais grave é a do município de Jaguapitã, na região Norte, que comprometeu 62,12% de sua receita com pessoal.

A lista das administrações que atingiram 95% do limite prudencial de 54% da RCL é formada por 78 municípios (19,6% do total). Nela estão, por exemplo, Ponta Grossa (53,69%), Guarapuava (52,35%), Jacarezinho (53,34%), Arapongas (52,67%), Campo Largo (52,40%), Toledo (53,21%) e União da Vitória (52,21%). A relação mais extensa é a dos municípios que ultrapassaram 90% do limite. É formada por 149 administrações (37,3% do total, incluindo Paranaguá (51,10% da RCL), Marechal Cândido Rondon (48,79%), Ibiporã (48,90%) e Piraquara (49,49%).

 

Vedações

A Constituição Federal e a LRF impõem vedações aos municípios que ultrapassam os limites de gasto com pessoal. O parágrafo único do artigo 22 da LRF impede as seguintes medidas: concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas as exceções constitucionais.

Para os municípios que ultrapassaram o limite de 54% da RCL, além das  vedações da LRF, a Constituição impõe a redução do gasto com pessoal.  Nos parágrafos 3º e 4º do artigo 169, a Carta determina que o Poder Executivo deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança.

Caso isso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. Nesse caso, o gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro, adotando as medidas constitucionais.

 

GASTOS COM PESSOAL

Acima de 54% da RCL

Abatiá

Guairaçá

Paiçandu

Agudos do Sul

Guaraqueçaba

Piraí do Sul

Boa Vista da Aparecida

Iguaraçu

Querência do Norte

Borrazópolis

Imbaú

Rolândia

Cambé

Jaguapitã

Salto do Itararé

Campo Mourão

Jataizinho

Santa Cruz de Monte Castelo

Cantagalo

Leópolis

Santo Antônio do Paraíso

Castro

Loanda

Santo Inácio

Colombo

Lupionópolis

São Pedro do Iguaçu

Fazenda Rio Grande

Marumbi

Teixeira Soares

Figueira

Medianeira

 

Foz do Iguaçu

Morretes

34 municípios

 

Alerta de 95% da RCL

Alto Paraíso

Inácio Martins

Porto Amazonas

Alto Piquiri

Itaúna do Sul

Pranchita

Ângulo

Ivatuba

Primeiro de Maio

Antônio Olinto

Jacarezinho

Prudentópolis

Arapongas

Jandaia do Sul

Quatro Barras

Assaí

Janiópolis

Rio Bom

Barra do Jacaré

Jardim Alegre

Sabáudia

Bom Sucesso

Jesuítas

Salgado Filho

Campina da Lagoa

Jundiaí do Sul

Santa Maria do Oeste

Campo Largo

Lapa

Santo Antônio do Caiuá

Carambeí

Luiziana

São Jerônimo da Serra

Coronel Domingos Soares

Lunardelli

São João do Caiuá

Cruz Machado

Mamborê

São João do Ivaí

Diamante do Oeste

Mandirituba

São José da Boa Vista

Douradina

Mirador

São Sebastião da Amoreira

Doutor Camargo

Missal

São Tomé

Enéas Marques

Nova Esperança

Sertaneja

Engenheiro Beltrão

Nova Fátima

Tamboara

Floresta

Nova Prata do Iguaçu

Tapejara

Florestópolis

Nova Santa Bárbara

Tijucas do Sul

Flórida

Ortigueira

Toledo

Formosa do Oeste

Paranacity

Três Barras do Paraná

Foz do Jordão

Pinhalão

Tunas do Paraná

General Carneiro

Pinhão

Ubiratã

Grandes Rios

Pitangueiras

União da Vitória

Guarapuava

Ponta Grossa

 

Guaratuba

Porecatu

78 municípios

 

Alerta de 90% da RCL

Altamira do Paraná

Guaporema

Prado Ferreira

Altônia

Guaraci

Quatiguá

Alvorada do Sul

Guaraniaçu

Quedas do Iguaçu

Ampére

Ibaiti

Quitandinha

Antonina

Ibema

Rancho Alegre D'Oeste

Arapoti

Ibiporã

Realeza

Arapuã

Icaraíma

Rebouças

Araruna

Imbituva

Reserva

Astorga

Inajá

Reserva do Iguaçu

Balsa Nova

Ipiranga

Ribeirão Claro

Bandeirantes

Iracema do Oeste

Ribeirão do Pinhal

Boa Esperança 

Irati

Rio Azul

Boa Esperança do Iguaçu

Iretama

Rio Bonito do Iguaçu

Bocaiúva do Sul

Itaguajé

Ria Branco do Ivaí

Bom Sucesso do Sul

Itambaracá

Rio Branco do Sul

Braganey

Ivaiporã

Rio Negro

Cafelândia

Jaboti

Roncador

Califórnia

Jaguariaíva

Rondon

Cambará

Joaquim Távora

Rosário do Ivaí

Cambira

Laranjal

Salto do Lontra

Campo Bonito

Laranjeiras do Sul

Santa Fé

Campo Magro

Lindoeste

Santa Inês

Cândido de Abreu

Lobato

Santa Isabel do Ivaí

Candói

Mandaguaçu

Santa Izabel do Oeste

Capanema

Mandaguari

Santa Tereza do Oeste

Capitão Leônidas Marques

Manoel Ribas

Santo Antônio da Platina

Carlópolis

Marechal Cândido Rondon

São Carlos do Ivaí

Catanduvas

Marialva

São João do Triunfo

Céu Azul

Marilândia do Sul

São Jorge do Patrocínio

Clevelândia

Mariópolis

São José das Palmeiras

Colorado

Mauá da Serra

São Manoel do Paraná

Conselheiro Mairinck

Moreira Sales

São Miguel do Iguaçu

Contenda

Nova Aliança do Ivaí

São Pedro do Ivaí

Corbélia

Nova América da Colina

Sapopema

Coronel Vivida

Nova Esperança do Sudoeste

Sarandi

Corumbataí do Sul

Nova Tebas

Sengés

Cruzeiro do Iguaçu

Novo Itacolomi

Serranópolis do Iguaçu

Cruzeiro do Sul

Ouro Verde do Oeste

Siqueira Campos

Cruzmaltina

Palmeira

Tamarana

Curiúva

Palmital

Tapira

Diamante do Norte

Paranaguá

Terra Rica

Diamante do Sul

Paula Freitas

Tibagi

Dois Vizinhos

Paulo Frontin

Tuneiras do Oeste

Doutor Ulysses

Peabiru

Tupãssi

Espigão Alto do Iguaçu

Pérola

Uniflor

Faxinal

Piraquara

Ventania

Fênix

Pitanga

Vera Cruz do Oeste

Fernandes Pinheiro

Planaltina do Paraná

Virmond

Godoy Moreira

Porto Rico

 

Guamiranga

Porto Vitória

149 municípios

 

 

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR

 
   
 

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