4º Encontro de Ouvidorias, no Ceará, debate a humanização do serviço público
Institucional
A humanização no serviço público foi o tema do 4º Encontro de Ouvidorias, realizado no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), em Fortaleza, na última quinta-feira (8 de novembro). Um dos palestrantes do evento foi o ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Patrick Machado. O encontro contou com o apoio da Associação Brasileira de Ouvidores e Ombudsmen, do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Rede Ouvir-CE e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Participante do primeiro painel, mediado pelo conselheiro substituto Itacir Todero, o ouvidor do TCE-PR analisou os desafios e as estratégias para desenvolver o trabalho das ouvidorias. Destacou que é necessário um processo de sensibilização interna dos diversos setores do órgão público sobre os regramentos da sua respectiva ouvidoria, e externa, por meio do relacionamento com os cidadãos.
"Sensibilização interna e externa associada à humanização geram resultados", explicou. Patrick também enumerou algumas recomendações para as equipes de ouvidoria, como respeito aos prazos previstos em normas e criar soluções tecnológicas que simplifiquem o acesso dos cidadãos ao serviço.
Na abertura, o ouvidor do TCE cearense, conselheiro substituto Davi Barreto, explicou que o objetivo do evento foi promover a troca de experiência das ouvidorias e discutir o papel da humanização do serviço ofertado por esses órgãos. "O nosso encontro visa a debater as práticas das ouvidorias, em como atender o público de forma humanizada com o comprometimento de tentar resolver o problema daquela pessoa, que está em estado de fragilidade, muitas vezes", informou.
Em outro painel, a ouvidora da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Daniela Cambraia, abordou as especificidades da ouvidoria de uma agência reguladora, a qual recebe demandas tanto dos usuários de serviços realizados por concessionárias e permissionárias como dos prestadores desses serviços.
O auditor federal da Controladoria-Geral da União (CGU) Cláudio Henrique Santos ressaltou a atenção das equipes das ouvidorias para estarem preparadas para compreender a real necessidade do cidadão que procura o setor.
O ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, ministrou a palestra do segundo painel, com a participação do conselheiro substituto Davi Barreto como mediador. Como debatedores, o secretário da Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado do Ceará (CGE), Flávio Jucá, e a ouvidora-geral do Ministério Público do Ceará (MPCE), procuradora Vera Maria Ferraz.
Com o tema "A Lei de Proteção do Usuário de Serviços Públicos e a Humanização das Ouvidorias", Waller Júnior debateu o papel das ouvidorias, com a publicação do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/17), e apresentou inovações da norma, como em relação ao conceito definido de serviço público, que abrange tanto o realizado de forma direta como os ofertados indiretamente pelo Estado, quais os tipos de usuários (pessoa física e pessoa jurídica) e os prazos para resposta das demandas.
Autor: Assessoria de Comunicação Social
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Ceará