2º Fórum de Controle do TCE contribui para qualificar a gestão pública no Paraná
Capacitação
Com palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Kukina, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná encerrou, na tarde desta quinta-feira (29 de junho), seu 2º Fórum de Controle Externo. Durante dois dias, o evento debateu os principais temas da administração pública: licitações e contratos, contabilidade e orçamento, auditoria, transferência voluntária de recursos, controle interno, transparência e controle social, atos de pessoal e obras.
"Atingimos o objetivo de melhorar a qualificação técnica da administração pública no Paraná, para que o dinheiro seja aplicado cada vez com mais eficácia, em benefício do cidadão", afirmou o presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral. "Nossa preocupação é cada vez mais agir preventivamente, com a modernização dos métodos de auditoria e das ferramentas de tecnologia da informação, que já nos permitem acompanhar simultaneamente os atos de gestão dos órgãos que fiscalizamos."
O presidente destacou o alto nível técnico dos mais de 50 palestrantes - metade deles membros ou servidores do próprio Tribunal. E também a participação de cidadãos e entidades que atuam no controle social do gasto público. Com o tema O Tribunal de Contas do Paraná e a Sociedade, o fórum teve módulos específicos voltados à transparência e à governança na administração pública.
Evento que marca os 70 anos de atuação do TCE-PR, o 2º Fórum de Controle Externo foi realizado no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em Curitiba. No total, aproximadamente 2.500 pessoas se inscreveram gratuitamente para participar dos painéis, palestras e oficinas. Além de servidores e gestores, o público do evento foi formado por profissionais e estudantes de diversas áreas, e também integrantes de entidades sociais.
CPC e improbidade administrativa
Na palestra de encerramento do fórum, o ministro do STJ Sérgio Kukina abordou a jurisprudência daquele corte em temas de interesse dos tribunais de contas. Paranaense, com atuação no Ministério Público estadual, Kukina atua no STJ desde fevereiro de 2013. Ele traçou paralelos entre a atuação administrativa dos tribunais de contas e o Poder Judiciário, a partir especialmente da vigência da Lei 8.429/1992, que define as sanções para o crime de improbidade administrativa, e do novo Código de Processo Civil, em vigor desde março de 2015.
O ministro do STJ apontou implicações do novo CPC nos processos administrativos julgados pelos TCs. Na sua visão, uma das principais propostas do código é uniformizar a interpretação da lei nas diferentes esferas - incluindo a administrativa, na qual atuam os TCs - a partir do entendimento dos tribunais superiores: O STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF).
"Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência, mantendo-a estável e íntegra", afirmou o ministro do STJ. "Com isso, os jurisdicionados ganham mais segurança nas suas relações civis", completou.
Kukina também apontou que, a partir do trabalho técnico de fiscalização, zelando pelos princípios norteadores da administração pública, os tribunais de contas recebem uma atenção crescente da população. Sem fazer juízo de valor do caso, lembrou que o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi embasado principalmente no trabalho realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Antes de iniciar sua palestra, Kukina recebeu a escultura com a logomarca dos 70 anos do TCE-PR. A homenagem, acompanhada do certificado de participação, lhe foi entregue por quatro conselheiros: Durval, Artagão de Mattos Leão, Ivan Bonilha e Ivens Linhares. Outro paranaense e também ministro do STJ, Joel Paciornik, fez a conferência de abertura do 2º Fórum de Controle Externo, na quinta-feira (28).
Realizado pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR, o evento teve patrocínio da Itaipu Binacional, do Sistema Fiep e do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA). E contou com apoio do Observatório Social do Brasil (OSB), do Sebrae e do Fórum Permanente da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme).
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR