Sala de Imprensa

Municipal
Contas 2016: ex-prefeito de Pinhão é multado em R$ 20 mil por irregularidades

Entre as falhas estão gastos irregulares com publicidade em ano de eleição e realização de despesas no final do mandato sem lastro para pagamento. Decisão já foi alvo de recurso

Capacitação
Palestra online orienta municípios sobre medidas legais para enfrentar a Covid-19

Conteúdo elaborado pela Escola de Gestão do TCE-PR aborda, entre outros aspectos, o regime jurídico diferenciado para compras de insumos e contratação de serviços para fazer frente à pandemia

Institucional
TCE-PR oficializa adoção das normas de auditoria do IRB em suas fiscalizações

Conforme a Resolução nº 76/2020, antigas Normas de Auditoria Governamental (NAGs) darão lugar às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público editadas pelo Instituto Rui Barbosa

Estadual
Em Recurso de Revisão, Pleno afasta multa aplicada a ex-secretário da Fazenda

Colegiado considera que atrasos no repasse de contribuições ao Paranaprevidência relativas a dezembro de 2014 e ao 13º daquele ano não causaram dano ao tesouro estadual

Municipal
TCE-PR determina que Maringá retome contrato para a coleta de lixo reciclável

Serviço havia sido interrompido sob alegação de proteger catadores de contágio pela Covid-19. Determinação é de comitê do TCE-PR que acompanha medidas relacionadas ao coronavírus

Institucional
TCE orienta gestores do Paraná sobre licitações para enfrentar efeitos da Covid-19

Presidente Nestor Baptista diz que medidas excepcionais para fazer frente à crise não podem gerar desperdício de recursos públicos. Tribunal reforça orientação de preferência ao pregão eletrônico

Municipal
Santa Helena deve ter devolução de R$ 2,1 milhões de convênio com Oscip

TCE-PR julga irregular convênio de 2010 do município com o Instituto Confiancce; e sanciona responsáveis, também, com aplicação de multas e proibição de contratar com o poder público. Decisão foi alvo de recurso

Estadual
TCE-PR determina fim de pagamento de gratificação irregular na UEL e multa reitor

Sérgio Carlos de Carvalho recebeu duas sanções. Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva é paga a servidores da Universidade Estadual de Londrina sem a devida previsão legal

Institucional
Tribunal de Contas destina R$ 15 milhões para combater a Covid-19 no Paraná

Segundo o presidente, conselheiro Nestor Baptista, recursos que serão repassados ao Estado são oriundos de fundo composto por multas aplicadas a gestores em processos julgados pela Corte

Municipal
Recurso: Pleno julga regulares as contas de 2015 da Câmara de Cerro Azul

Gestor naquele ano comprova medidas posteriores para a implantação do sistema de controle interno no Poder Legislativo; multas aplicadas a ele no processo original foram mantidas

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