Sala de Imprensa

Municipal
TCE-PR revoga suspensão de pagamentos de Itaperuçu por iluminação pública

Supostas irregularidades em contrato com consórcio que haviam fundamentado medida cautelar foram afastadas pelo Tribunal. Ressalva resultou em multas para dois agentes. Cabe recurso

Estadual
Recomendação: Estado deve exigir prova de capacidade econômica em licitações

Tribunal emitiu sugestão ao julgar parcialmente procedente Representação sobre certame da Seap para contratar sistema de gestão de empréstimo consignado em folha a servidores

Institucional
TCE-PR inicia aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal de 2019

Questionários, que devem ser respondidos pelas prefeituras, apuram indicadores em 7 áreas: educação, saúde, planejamento, ambiente, cidades protegidas, gestão fiscal e governança em TI

Plano Anual de Fiscalização
Auditoria do TCE-PR confere eficácia da arrecadação tributária em Sarandi

Até a próxima sexta-feira (21), três servidores do órgão realizam fiscalização sobre a gestão da receita pública nesse município. Trabalho integra o Plano Anual de Fiscalização de 2020

Capacitação
Parcerias do poder público com organizações sociais são o tema de curso, dia 20

Capacitação, nesta quinta-feira (20), no auditório do TCE-PR, em Curitiba, abordará os principais aspectos da Lei nº 13.019/14, que rege a transferência voluntária de recursos públicos

Municipal
Recurso: Câmara de Cerro Azul terá novo julgamento relativo às contas de 2014

Em recurso, ex-presidente do Legislativo comprova ter enviado todos os módulos do SIM-AM antes da sessão da Primeira Câmara que desaprovou a PCA daquele ano, realizada em 2016

Institucional
Nestor alerta prefeitos sobre dificuldades para prestar contas após fim do mandato

Seminário com a presença do presidente do TCE-PR, em Santa Helena, reuniu 400 participantes e discutiu a prestação de contas de 2019 e as obrigações dos gestores no último ano de mandato

Institucional
TCE-PR publica regras para as prestações de contas de 2019 dos jurisdicionados

Instruções normativas estabelecem o escopo, os responsáveis, os prazos, a forma e a composição das PCAs do governador, dos prefeitos e dos órgãos estaduais e municipais do Paraná

Municipal
TCE-PR determina devolução de R$ 346,5 mil repassados por Faxinal à APMI

Restituição do valor, corrigido monetariamente, deve ser feita de forma solidária pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância do município e por sua então gestora, que recorreu da decisão

Municipal
Em 2016, Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Jordão descumpriu a LRF

Tribunal de Contas apurou déficit no resultado financeiro da entidade regional, que tem sede em Guarapuava. Gestores naquele exercício e no seguinte foram multados, mas recorreram

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