Sala de Imprensa

Municipal
Contas 2017: ex-gestores de consórcio do Centro-Sul são multados

Entidade, sediada em Irati, não divulgou informações obrigatórias na internet, apresentou divergências de saldos e atrasou envio de dados ao TCE-PR. Decisão foi alvo de recurso

Municipal
Suspensa licitação para gestão de estágios no Município de Amaporã

Exigência supostamente irregular presente no edital do certame restringia a participação na disputa apenas a empresas sediadas em algum dos municípios da Região Noroeste do Paraná

Municipal
TCE-PR desaprova contas de 2016 de Doutor Camargo e multa ex-prefeito

Motivo foi a realização de gastos com parcelas a serem pagas no ano seguinte, sem saldo para quitá-las. Sérgio Borges dos Reis foi multado por atrasar o envio de dados ao Tribunal, mas recorreu

Controle Social
Cidadão aciona Ouvidoria do TCE-PR, que evita obra pública em área particular

Prefeitura de Boa Ventura de São Roque apenas tomou conhecimento de que construiria escola municipal em área de terceiros após ser contatada pelo Tribunal. Caso foi resolvido

Institucional
Covid-19: TCE-PR apura ilegalidades em contratos de 102 entes municipais

Trabalho, realizado em conjunto com o MP de Contas, já avaliou 233 processos, com envio de notificações para correção das falhas; contratação de médicos e compra de máscaras preocupam

Municipal
Faxinal terá que corrigir falha apontada pelo TCE-PR em edital de licitação

Instrumento convocatório do certame, cujo objetivo é a aquisição de pneus, deverá passar a exigir apresentação de certificado de garantia dos produtos somente da empresa vencedora da disputa

Institucional
Valor venal de imóveis, base para o IPTU, não pode ser alterado por decreto

Em resposta à Consulta formulada pelo prefeito de Cianorte, TCE-PR orienta que alteração somente pode ser realizada por meio de lei em sentido formal. Decreto pode ser usado para atualização monetária

Estadual
UEL contratou seus próprios servidores, via empresas terceirizadas

Prática, observada no Hospital Universitário em 2018, viola leis nacional e estadual de Licitações e Contratos, bem como princípios da moralidade pública e da isonomia. Interessado recorreu

Municipal
Cautelar do TCE-PR suspende licitação de Imbituva para a coleta de lixo

Conselheiro do TCE-PR expede medida cautelar, em processo de Representação da Lei nº 8.666/93, em razão de indícios de irregularidades no edital do edital do Pregão Eletrônico nº 53/2020

Institucional
TCE-PR atualiza prejulgado sobre gastos com publicidade em ano eleitoral

Modificação adequou o texto do Prejulgado nº 13 à mudança na legislação eleitoral que passou a considerar a média dessas despesas no primeiro semestre dos 3 anos anteriores à eleição

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