Sala de Imprensa

Estadual
Presidente da Funeas em 2017 é multado por atraso no envio de dados ao TCE-PR

Penalidade financeira foi motivada por divergências em registros contábeis e falhas no envio de informações ao Tribunal. Carlos Alexandre Lorga já ingressou com recurso contra a decisão

Municipal
Multas a ex-prefeito e ex-gestor do RPPS de São Jorge do Patrocínio são afastadas

Após julgamento de Recurso de Revista, Pleno do TCE-PR considera regularizada aposentadoria por invalidez concedida a ex-servidor público desse município do Noroeste do Paraná

Capacitação
Presidente do TCE-PR pede a gestores responsabilidade ao terceirizar serviços

Conselheiro Nestor Baptista chamou a atenção para o assunto em abertura de evento sobre o Plano Anual de Fiscalização do TCE-PR em 2019 e a Prestação de Contas dos municípios de 2018

Municipal
TCE-PR manda ex-prefeita de Guaraqueçaba devolver R$ 32,5 mil de diárias indevidas

Por causa do benefício irregular, Lilian Ramos Narloch também recebeu uma multa correspondente a 30% do valor do dano e outra no valor de R$ 4 mil em fevereiro. Cabe recurso da decisão

Institucional
Em Consulta, TCE-PR esclarece regras para empregados públicos comissionados

Pleno orienta que o Prejulgado nº 25 do Tribunal, referente à interpretação do texto constitucional sobre cargos em comissão, é aplicável também à administração indireta

Institucional
TCE-PR firma TAG com Goioerê para município extinguir companhia inativa desde 2009

O Termo de Ajustamento de Gestão permite a regularização voluntária de atos e procedimentos irregulares; e seu descumprimento leva à aplicação de multas e outras sanções pelo TCE-PR

Estadual
TCE-PR anula licitação da Sanepar após desclassificação indevida de empresa

No entendimento do Tribunal, companhia não poderia ter considerado proposta da Engevix inexequível sem antes permitir a apresentação de documentos que comprovassem o contrário

Institucional
Ponta Grossa apresenta programa de compliance ao presidente do TCE-PR

Em visita ao conselheiro Nestor Baptista, o prefeito Marcelo Rangel detalha iniciativa que vai aperfeiçoar mecanismos de controle para atenuar riscos à administração municipal

Institucional
Ação do TCE-PR faz com que Assis reduza valor de licitação em quase R$ 1 milhão

Município do Oeste do Paraná seguiu recomendações feitas pelo Tribunal após órgão analisar preventivamente edital de pregão eletrônico para contratação de serviços de manutenção asfáltica

Municipal
Cautelar do TCE-PR suspende licitação para coleta e destinação de lixo em Rolândia

Para o conselheiro Fernando Guimarães, exigência de pagamento de garantia correspondente a 5% do valor do certame antes de abertura das propostas fere a Lei de Licitações

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