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Atos Normativos do TCE - Instruções Normativas

Apresenta as Instruções Normativas publicadas a partir de 2006.


Conteúdos em Instruções Normativas

  • Mostrando 10 de 187 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Instrução Normativa nº 185, de 10 de abril de 2024.Altera a Instrução Normativa nº 172/2022, que dispõe sobre a forma e a composição da Prestação de Contas de Prefeitos Municipais, nos termos do art. 216, § 2º, do Regimento Interno.

  • Instrução Normativa nº 184, de 7 de março de 2024.Altera a Instrução Normativa nº 82, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a tabela de assuntos de processos, recursos e requerimentos e o rol dos processos e requerimentos, de caráter sigiloso, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 183, de 1º de novembro de 2023.Dispõe sobre a Agenda de Obrigações Municipais para o exercício financeiro de 2024, a ser observada pela Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios do Estado do Paraná.

  • Instrução Normativa n. 182, de 25 de outubro de 2023.Dispõe sobre o encaminhamento e estabelece o escopo de análise das Prestações de Contas das Entidades Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, relativas ao exercício de 2023, nos termos dos arts. 220 a 223 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 181, de 20 de outubro de 2023.Dispõe sobre o encaminhamento e estabelece o escopo de análise da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Estadual, relativa ao exercício de 2023, nos termos dos arts. 211 a 214 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 180, de 19 de outubro de 2023.Estabelece o escopo e dispõe sobre o processo de análise para as Prestações de Contas Anuais das entidades municipais do Estado do Paraná, do exercício financeiro de 2023, compreendendo o Poder Legislativo e a Administração Indireta Municipal, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 179, de 28 de fevereiro de 2023.Dispõe sobre o encaminhamento e estabelece o escopo de análise da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Estadual, relativa ao exercício de 2022, nos termos dos arts. 211 a 214 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 178, de 15 de fevereiro de 2023.Estabelece o escopo e dispõe sobre o processo de análise para as Prestações de Contas Anuais das entidades municipais do Estado do Paraná, do exercício financeiro de 2022, compreendendo o Poder Legislativo e a Administração Indireta Municipal, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 177, de 14 de dezembro de 2022.Dispõe sobre os parâmetros técnicos para a aleatoriedade, a uniformidade, a alternatividade e a compensação aplicáveis à distribuição de processos.

  • Instrução Normativa n. 176, de 1º de dezembro de 2022.Dispõe sobre o encaminhamento e estabelece o escopo de análise das Prestações de Contas das Entidades Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, relativas ao exercício de 2022, nos termos dos arts. 220 a 223 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
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