Em caso de dificuldades de acesso aos processos e às comunicações eletrônicas de atos da entidade, via e-Contas. 

Leia e siga as instruções abaixo antes de postar nova demanda.

Quando os mandatos de gestores cadastrados no SICAD, sistema de cadastro do TCE, se encerraram, o e-Contas não reconhece aqueles gestores como Representantes Legais da entidade. Portanto não adianta utilizar o Certificado antigo, pois o CPF que consta no mesmo não possui mandato ou função vigente no cadastro do TCE, e o e-Contas não irá disponibilizar o acesso aos processos e às comunicações eletrônicas. Ex-gestores e seus procuradores, que possuem um certificado digital de Pessoa Física, continuam tendo acesso aos processos nos quais constam como parte do rol de autuação.

Para acessar processos e intimações/citações eletrônicas os novos gestores deverão seguir os passos abaixo.

1º) Solicitar senha para a atualização do cadastro do novo gestor. A senha deve ser solicitada por um servidor da entidade que tenha acesso ao Canal de Comunicação - opção Cadastro - Solicitação de Senhas - Super usuário.

2º) De posse do login e senha, acessar o SICAD e proceder à atualização do cadastro do gestor da entidade. Site TCE --> Cadastro de Entidades (SICAD).

3º) Adquirir um certificado digital para o novo Representante Legal (Prefeito, Presidente). O certificado poderá ser de Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica (da entidade) desde que nele conste o CPF do novo Representante Legal.

4º) O Acesso ao Portal e-Contas Paraná é Restrito, o acesso é liberado apenas via Certificado Digital. 

Insira o certificado digital em um computador conectado à internet --> acessar o site TCE --> portal e-Contas, botão Credenciamento.

Quem precisará de Certificado?

• O Representante Legal da entidade necessitará obrigatoriamente de certificado digital. Podendo ser de pessoa física ou de pessoa jurídica (institucional).
• Outros servidores precisarão de certificado apenas se o Representante Legal vier a colocá-los como procuradores nos processos. Assim, poderão ter acesso aos autos e responder comunicações eletrônicas.
• Para informações sobre certificados, credenciamento e portal e-contas, leia a Cartilha do Processo Eletrônico e Atos Normativos disponíveis no portal.