SICAD - Sistema de Cadastro de Entidades

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Comunicados

Foi disponibilizada uma nova versão do Sistema de Cadastro - SICAD. Para acesso ao sistema, verifique se recebeu um e-mail do TCE com login e senha.

Caso não tenha recebido, por favor, entre em contato com a Diretoria de Protocolo - DP.

Telefones: (41) 3350-1736  /  (41) 3350-1737  /  (41) 3350-1792  /  (41) 3350-1649  /  (41) 3350-1939  /  (41) 3350-1903

 


Atualização de Cadastro

O TCE manterá cadastro atualizado contendo a qualificação civil completa de todas as pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, que estejam obrigadas, na forma da lei, a prestar contas sobre dinheiro, bens e valores públicos, nos termos de ato normativo próprio, em atendimento ao que estabelece o Artigo nº 323-A, do Regimento Interno, e Artigo nº 101, do Provimento nº 47/2002.

As informações declaradas em cadastro que não correspondam à verdade poderão implicar na responsabilização criminal daqueles que lhe deram causa.

Os dados cadastrais deverão ser atualizados ANUALMENTE, sob pena da não emissão da Certidão Liberatória.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Acesso ao SICAD

Site do Tribunal de Contas --> Jurisdicionado --> Acesso aos sistemas --> SICAD-Cadastro de Entidades --> clicar no botão verde ACESSAR

Procedimento necessário para efetuar o PRIMEIRO CADASTRO

Entidades que utilizam o SIM (prefeituras, câmaras, fundos, ...)

1. Preencher a ficha de cadastro. Para isto, o Tribunal oferece dois caminhos:

a) Se você possui o editor de texto WORD

  • Fazer o download do arquivo WORD que contém a ficha cadastral, através do link a seguir:

  • Preenchê-lo, utilizando o editor de texto WORD
  • Imprimi-lo (ele deverá ser digitalizado junto com os demais documentos exigidos)

 

b) Se você NÃO possui o editor de texto WORD

  • Fazer o download do arquivo PDF que contém a ficha cadastral, através do link a seguir:

  • Imprimi-lo e preenchê-lo à mão, em letra de forma (ele deverá ser digitalizado junto com os demais documentos exigidos)

 

2. Digitalizar os documentos exigidos (todos os documentos em um mesmo arquivo PDF, incluindo também a ficha cadastral, no mesmo arquivo):

a) Documentação do órgão

  • Cópia da Lei de Criação
  • Cópia do Cartão do CNPJ atualizado
  • Cópia da Ata de posse (ou Portaria) da Atual Diretoria, contendo os nomes do Representante Legal e Contador/Tesoureiro do órgão

b) Documentação do Representante Legal (Presidente) e do Responsável Técnico (Contador/Tesoureiro)

  • Fotocópia do CPF
  • Fotocópia do RG
  • Fotocópia do CRC do Responsável Técnico
  • Fotocópia de Comprovante de endereço

 

3. Após gerar o arquivo PDF ÚNICO, com todos os documentos e a ficha cadastral, alterar o nome do arquivo, como sendo o número do CNPJ do órgão

4. Enviar o arquivo PDF para o e-mail: dpCadastro@tce.pr.gov.br

 

Demais pessoas jurídicas

1. Preencher a ficha de cadastro. Para isto, o Tribunal oferece dois caminhos:

a) Se você possui o editor de texto WORD

  • Fazer o download do arquivo WORD que contém a ficha cadastral, através do link a seguir:

  • Preenchê-lo, utilizando o editor de texto WORD
  • Imprimi-lo (ele deverá ser digitalizado junto com os demais documentos exigidos)

b) Se você NÃO possui o editor de texto WORD

  • Fazer o download do arquivo PDF que contém a ficha cadastral, através do link a seguir:

  • Imprimi-lo e preenchê-lo à mão, em letra de forma (ele deverá ser digitalizado junto com os demais documentos exigidos)

2. Digitalizar os documentos exigidos (todos os documentos em um mesmo arquivo PDF, incluindo também a ficha cadastral, no mesmo arquivo):

a) Documentação da pessoa jurídica

  • Cópia do Cartão do CNPJ atualizado
  • Cópia da Ata de posse (ou Portaria) da Atual Diretoria, contendo os nomes do Representante Legal e Contador/Tesoureiro da pessoa jurídica

b) Documentação do Representante Legal (Presidente) e do Responsável Técnico (Contador/Tesoureiro)

  • Fotocópia do CPF
  • Fotocópia do RG
  • Fotocópia do CRC do Responsável Técnico, se for contador
  • Fotocópia de Comprovante de endereço

 

3. Após gerar o arquivo PDF ÚNICO, com todos os documentos e a ficha cadastral, alterar o nome do arquivo, como sendo o número do CNPJ da pessoa jurídica

4. Enviar o arquivo PDF para o e-mail: dpCadastro@tce.pr.gov.br