SIAP - Sistema Integrado de Atos de Pessoal


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Comunicados

  • Novos Layouts de Aposentadoria e Pensão: Já foram disponibilizados os novos layouts de aposentadoria e pensão.  A alteração nas regras de captação de aposentadoria e pensão tem previsão para implementação no final de outubro, por isso é importante que as entidades que trabalham com importação já comecem a fazer a devida adaptação em seus sistemas.
  • Atualização - SIAP Folha de Pagamento: Foi disponibilizada a opção de declarar a inexistência de folha de pagamento a ser enviada para o SIAP. Basta acessar o menu Importação, ir em Nome da Folha, selecionar "Não há folha de pagamento para este mês" e clicar em Salvar. Em seguida, o sistema apresentará uma declaração que pode ser aceita ou não pelo informante. Ao clicar em "Sim", o sistema registrará que não há folha de pagamento para o mês informado. Optando pelo "Não", a folha de pagamento daquele período continuará em aberto. Atenção: Em relação ao RPPS, quando houver pagamento de aposentados e pensionistas precisa ser informada essa folha de pagamento, ainda que não possua servidores próprios.

 


O que é o SIAP

 

O Sistema Integrado de Atos de Pessoal - Siap - é a nova ferramenta do TCE para fiscalização dos atos de pessoal. Constitui-se num importante mecanismo para a celeridade processual, viabilizando o aprimoramento da fiscalização realizada pelo Tribunal.

Por meio do Siap, as entidades jurisdicionadas encaminharão ao TCE os dados e documentos requisitados para fins de fiscalização dos Atos de Pessoal, assim como os processos de Atos de Inativação, Pensão, Revisão de Proventos e Admissão de Pessoal, o Histórico de Servidores e a Folha de Pagamento.

 


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