SIAP - Sistema Integrado de Atos de Pessoal


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Comunicados

  • Atualização - SIAP Folha de Pagamento: Foi disponibilizada a opção de declarar a inexistência de folha de pagamento a ser enviada para o SIAP. Basta acessar o menu Importação, ir em Nome da Folha, selecionar "Não há folha de pagamento para este mês" e clicar em Salvar. Em seguida, o sistema apresentará uma declaração que pode ser aceita ou não pelo informante. Ao clicar em "Sim", o sistema registrará que não há folha de pagamento para o mês informado. Optando pelo "Não", a folha de pagamento daquele período continuará em aberto. Atenção: Em relação ao RPPS, quando houver pagamento de aposentados e pensionistas precisa ser informada essa folha de pagamento, ainda que não possua servidores próprios.

  • O SIAP - Histórico de Servidores e o SIAP - Folha de Pagamento já estão liberados para uso! ATENÇÃO: o período de uso facultativo será dezembro de 2016 e janeiro de 2017, nos termos da IN nº 120/16. Passará a ser obrigatório a partir de fevereiro de 2017. Logo, os dados da folha e do histórico referentes ao mês de janeiro de 2017 devem ser encaminhados obrigatoriamente até o dia 20 de fevereiro de 2017. Já foram disponibilizados o Manual de importação do SIAP - Histórico de Servidores e do SIAP - Folha de Pagamento, bem como o Manual completo do SIAP - Histórico e Folha. Confira os Manuais completos abaixo!

  • O SIAP - Admissão de Pessoal está liberado para acesso de todos os usuários desde 05/08/2016.  O uso do SIAP - Admissão está regulamentado pela Instrução Normativa nº 118/16, disponibilizada abaixo. Recomenda-se a leitura da nova Instrução antes do início do preenchimento do novo sistema. Os acessos foram concedidos aos mesmos superusuários do SIAP - Quadro de Cargos. Caso o usuário não consiga entrar no novo sistema, deve mandar demanda no Canal de Comunicação, com assunto Cadastro, pedindo o acesso.

 


O que é o SIAP

 

O Sistema Integrado de Atos de Pessoal - Siap - é a nova ferramenta do TCE para fiscalização dos atos de pessoal. Constitui-se num importante mecanismo para a celeridade processual, viabilizando o aprimoramento da fiscalização realizada pelo Tribunal.

Por meio do Siap, as entidades jurisdicionadas encaminharão ao TCE os dados e documentos requisitados para fins de fiscalização dos Atos de Pessoal, assim como os processos de Atos de Inativação, Pensão, Revisão de Proventos e Admissão de Pessoal, o Histórico de Servidores e a Folha de Pagamento.

 


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