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Mostrando 10 acórdão(s) dos 41 existentes
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Acórdão 1148/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Recebimento de diárias em quantidade elevada em desacordo com os princípios da administração pública. Ressarcimento dos valores comprovada. Regularidade com Ressalva.
Inteiro Teor
Acórdão 1150/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Urbanização de Curitiba. Exercício Financeiro de 2013. Divergências entre os saldos do Ativo e Passivo do Balanço Patrimonial emitido pela Contabilidade e os dados enviados no Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal. Falha contábil de natureza formal. Regularidade das Contas com Ressalva.
Acórdão 1152/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Relatório de Inspeção. Comprovação de realização de despesas em montante superior aos recursos repassados. Irregularidade afastada. Realização de saques em espécie. Valores aplicados na execução do próprio convênio. Saneamento da irregularidade nos exercícios subsequentes. Irregularidade ressalvada. Ausência de fiscalização pela gestora do órgão repassador. Irregularidades afastadas. Ausência de fundamento para aplicações de sanções. Aprovação parcial do Relatório de ...
Acórdão 1154/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1155/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1156/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1157/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1161/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal. Atendimento dos requisitos legais. Instrução Normativa n.° 117/2016. Manifestação da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal com escopo reduzido pelo registro. Ministério Público de Contas pela inconstitucionalidade da Instrução Normativa n.° 117/2016. Não manifestação do Parquet sobre o tema quando da aprovação da Instrução Normativa. Legalidade e registro do ato.
Acórdão 1162/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: EMENTA. Admissão de pessoal. Atendimento dos requisitos legais. Instrução Normativa n.° 117/2016. Manifestação da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal com escopo reduzido pelo registro. Ministério Público de Contas pela inconstitucionalidade da Instrução Normativa n.° 117/2016. Não manifestação do Parquet sobre o tema quando da aprovação da Instrução Normativa. Legalidade e registro do ato.
Acórdão 1169/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria Municipal. Professor de Educação Infantil. osLeis Municipais de Curitiba de n 10.390/2002, 14.580/2014 e 14.581/2014. Aplicação dos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da boa-fé. Registro do ato de inativação.