Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 78 existentes
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Acórdão 1032/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Alerta. Município de Pérola do Oeste. Exercício 2016. Recomposição do índice de Despesa Total com pessoal. Extrapolação de 95% do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Voto pela recomposição do índice e expedição do Alerta.
Inteiro Teor
Acórdão 1048/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalvas e recomendações.
Acórdão 1049/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Processo autuado anteriormente à implementação do Sistema SIAP. IN nº 117/16. Instrução da COFAP pelo registro. Parecer do MPjTC pela negativa de registro. Legalidade e registro.
Acórdão 1051/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1052/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1053/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1054/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1055/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Restrições sanadas no curso da instrução. Súmula nº 8. Contas regulares com ressalva.
Acórdão 1056/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2014. Restrição sanada no curso da instrução. Súmula nº 8. Contas regulares com ressalva.
Acórdão 1057/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2014. Restrições sanadas no curso da instrução. Súmula nº 8. Contas regulares com ressalva.