Pautas e Atas de Sessão
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Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 533/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 534/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 535/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 536/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Embargos de Declaração. Ausência de omissão na decisão embargada. Rejeição dos Embargos.
Inteiro Teor
Acórdão 537/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.
Inteiro Teor
Acórdão 538/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, exercício de 2015. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA.
Inteiro Teor
Acórdão 539/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO LITORAL DO PARANA, exercício de 2015. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA.
Inteiro Teor
Acórdão 540/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 541/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade das contas, em razão da ausência de documentos necessários para a análise da correta aplicação dos recursos, da apresentação de termo de cumprimento dos objetivos sem validade, da transferência de recursos a entidade presidida por servidora do município repassador, e da existência de saldo bancário final não comprovado, ressalvada a movimentação parcial de recursos em instituição ...
Inteiro Teor
Acórdão 542/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Tomada de contas especial. Prejudicial de mérito. Valor do dano supostamente ocorrido inferior ao valor de alçada. Encerramento, sem resolução de mérito. §2º do art. 2º da Resolução 60/2017. Determinação de anotações junto à Coordenadoria de Fiscalização de Transferências.
Inteiro Teor
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