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Acórdão de Parecer Prévio 76/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão de Parecer Prévio 77/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 78/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 587/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 588/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com ressalva. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e recomendação. Regularidade com recomendação.
Acórdão 589/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Instrução da COFAP pelo registro. Parecer do MPC pelo registro. Legalidade e registro das admissões com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.
Acórdão 590/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Embargo de declaração com a repetição das razões apresentadas na instrução processual, repetição dos temas enfrentados no acordão que decidiu o processo. Rediscussão do mérito em sede de embargos. Não cabimento. Conhecimento e Não provimento.
Acórdão 591/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual - exercício 2014 - Instrução da COFIM pela regularidade com ressalva. MPC parecer pela regularidade com ressalva. Regularidade das contas com ressalva.
Acórdão 592/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual – CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA 22ª REGIONAL DE SAUDE DE IVAIPORÃ - exercício 2014. – Instrução da COFIM Parecer do MPC, pela Regularidade. Regularidade das Contas.
Acórdão 593/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual – Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – Exercício 2015 – Instrução da COFIM pela Regularidade das Contas com ressalva e multa. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e multa. Regularidade com Ressalva e aplicação de multa.