Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 32 existentes
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Acórdão 421/2014 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 422/2014 do Tribunal Pleno
Acórdão 423/2014 do Tribunal Pleno
Acórdão 424/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Aditivo de Contrato. Repactuação de preços. Reequilíbrio Econômico - Financeiro. Acréscimo decorrente de Acordo Coletivo de Trabalho. Pela formalização. Trata o presente de solicitação formulada pela Diretoria de Licitações e Contratos, visando à celebração de 1º Termo Aditivo ao Contrato 1nº. 47/2012 entre este Tribunal de Contas e a empresa EWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA, em razão do reequilíbrio do valor contratado tendo em vista o acréscimo de 7,16% no valor das horas ...
Acórdão 425/2014 do Tribunal Pleno
Acórdão 427/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Execução Orçamentária Financeira - Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Novembro/2013. Informação da DCE pela Regularidade. Parecer do MPC pela Regularidade. Voto pela regularidade.
Acórdão 428/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista em Prestação de Contas de Transferência. Município de Jandaia do Sul. Exercício de 2011. Conhecimento e parcial procedência do recurso. Contas regulares com ressalvas e multa, em vista da ausência dos relatórios bimestrais, reformando-se assim a decisão consubstanciada no Acórdão 4381/13, da 1ª Câmara.
Acórdão 429/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Unioeste. Instrução da DAT pelo conhecimento e pelo provimento parcial. Parecer do MPC pelo conhecimento e pelo provimento parcial. Voto pelo conhecimento e pelo provimento parcial do recurso de revista.
Acórdão 430/2014 do Tribunal Pleno
Acórdão 439/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Resultado Financeiro Deficitário. Irregularidade das contas, com aplicação de multa. Conhecimento e não provimento