Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 234 de 29/01/2010 Sessão com 47 processos inscritos, 34 processos julgados, 3 processos com pedido de vistas, 5 processos adiados, 2 processos com pedido de nova audiência, 2 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados