Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 45 existentes
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Acórdão 3850/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 3843/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Acórdão 3844/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3845/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3846/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Comprovação de cumprimento de decisão. Certidão já expedida de forma on-line. Perda de Objeto. Pelo ENCERRAMENTO do pedido.
Acórdão 3847/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3848/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3849/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3851/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DOUTOR JOAQUIM TRAMUJAS DE PARANAGUÁ, exercício de 2014. Julgamento REGULARIDADE das contas. RESSALVA em razão da Entrega dos dados do mês 13 - encerramento do exercício do Sistema SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.
Acórdão 3852/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. RESSALVA em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.