Pautas e Atas de Sessão
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Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 2763/2011
Ementa: Recurso de revisão. Preenchimento dos requisitos para o recebimento. Inexistência, contudo, de elementos para modificação da decisão anterior. Desprovimento.
Inteiro Teor
Acórdão 2762/2011
Ementa: Execução Orçamentária e Financeira deste Tribunal. Março de 2011. Instrução favorável. Regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 2760/2011
Inteiro Teor
Acórdão 2764/2011
Ementa: Projeto de Resolução. Alteração do artigo 206 do Regimento Interno. Veiculação diária do periódico Atos Oficiais do Tribunal de Contas, com nova denominação. Art. 188, § 2º, do Regimento Interno. Preenchidos os requisitos legais. Pela aprovação com retificação da denominação proposta para Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Inteiro Teor
Acórdão 2754/2011
Inteiro Teor
Acórdão 2755/2011
Ementa: Ementa- Proposição de Instrução Normativa – Forma e composição da Prestação de Contas Estadual – Prestações de Contas das Entidades Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, relativas ao exercício de 2011 - Necessidade expressa de regulamentação - inteligência dos artigos 220 a 223 do Regimento Interno desta Corte – legitimidade do proponente – art. 194 do Regimento Interno - pela ...
Inteiro Teor
Acórdão 2756/2011
Inteiro Teor
Acórdão 2759/2011
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93 – Descumprimento desarrazoado de obrigação decorrente de contrato firmado pelo Município – Não pagamento dos valores devidos em decorrência de obra concluída pelo particular contratado – Aplicação de multa ao gestor à época da contratação e ao atual gestor, vez que nenhum deles justificou adequadamente o não pagamento – Falta de competência para se determinar o pagamento, pois a satisfação do crédito deve ser buscada ...
Inteiro Teor
Acórdão 2758/2011
Inteiro Teor
Acórdão 2757/2011
Ementa: Requerimento de Membro do Tribunal. Férias. Pareceres favoráveis de todas as unidades técnicas. Preenchimentos dos requisitos normativos. Voto pelo deferimento do pedido.
Inteiro Teor
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