Transparência do TCE
Download do vídeo
(Player Alternativo)
Consulte o Sistema de pauta
Mostrando 10 acórdão(s) dos 34 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 4710/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. Não atendimento ao disposto na IN 129/17 no que tange a dados da folha de pagamento via SIAP. De acordo com o disposto nos arts. 289 e 290, do RITCE/PR, pendências de entidades da administração direta e indireta devem atingir o respectivo Poder Executivo. Entidade em extinção, inexistência efetiva de prejuízo à fiscalização do Tribunal. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 4690/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Contraditório improcedente. Pela imposição das multas e inabilitação para o exercício de cargo público e de contratação com a administração pública.
Acórdão 4697/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Contraditório improcedente. Imposição de multa e inabilitação para o exercício de cargo público e de contratação com a administração pública.
Acórdão 4698/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Julgamento pela regularidade cumulada à expedição de recomendação.
Acórdão 4699/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pensão Municipal IPMC – Processo autuado em duplicidade – Perda do Objeto - Pela baixa e encerramento.
Acórdão 4700/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Embargos de Declaração. Pelo Conhecimento e não provimento.
Acórdão 4701/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.
Acórdão 4702/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com recomendação.
Acórdão 4703/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 4704/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato de inativação. Eventual ofensa ao disposto no inc. XII, do art. 37, da CF, não é causa apta a ensejar a negativa de registro de ato de inativação – preponderância dos princípios contributivo e da segurança jurídica. Registro do ato de aposentadoria e encaminhamento dos autos ao Gabinete da Presidência para avaliação da necessidade de revisão de item da IN 98/14.