Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 38 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 3574/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Embargos de declaração. Pelo conhecimento, no mérito pelo não provimento. Manutenção integral do acórdão de parecer prévio nº 296/18 – s1c. Pertinentes registros.
Inteiro Teor
Acórdão 3575/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Embargos de declaração. Conhecimento e provimento. Reforma parcial do Acórdão nº 2952/18-S1C, com exclusão de multa administrativa.
Acórdão 3576/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. Atraso no envio de dados do SIM-AM. Situação calamitosa herdada de gestão anterior e sanada quase completamente. Deferimento.
Acórdão 3577/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal. Remuneração dos agentes políticos acima do valor devido. Valores do balanço patrimonial não conferem com os valores constantes no SIM-AM. Atraso na entrega dos documentos da prestação de contas. Grau de parentesco de seu Presidente com a responsável pelo controle interno e com o ocupante do cargo de técnico de contabilidade. Ausência de registro de ato de admissão do técnico contábil neste Tribunal de Contas. Irregularidade no ...
Acórdão 3578/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Pela regularidade com aposição de ressalvas. Recomendação pelo atraso na publicação do RGF.
Acórdão 3579/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Pela regularidade das contas com aplicação de multa pelo atraso na alimentação do Sistema SIM/AM e recomendação.
Acórdão 3580/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de Presidente de Consórcio Intermunicipal – Ausência de divulgação do Contrato de Rateio no Portal da Transparência. Falta única, insuficiente para macular as contas de todo o exercício. Ressalva e determinação – Atraso no encaminhamento de dados do SIM-AM. Multa. Contas regulares com ressalva e multa.
Acórdão 3581/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Atrasos na entrega dos dados do SIM -AM. Teoria da continuidade delitiva na Administração. Incidência. Regularidade das contas. Ressalvas. Multa.
Acórdão 3582/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Planalto. Ausência de irregularidades. Regularidade.
Acórdão 3583/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Atraso na publicação do relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre do exercício de 2016. Regularidade das contas. Ressalva. Recomendação. Multa.