Pautas e Atas de Sessão
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Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 3625/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Atos de contratação do Tribunal. Licitação. Pregão eletrônico. Menor preço por lote. Fornecimento e montagem de mobiliário. Pela homologação do certame.
Inteiro Teor
Acórdão 3628/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Aditivo contratual. Reforma de unidades administrativas do edifício sede deste Tribunal. Alterações qualitativas e quantitativas do objeto. Prorrogação de prazo de execução. Pela formalização.
Inteiro Teor
Acórdão 3642/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Fatos noticiados já são objeto de Ação Civil Pública já sentenciada. Pela extinção do processo sem resolução do mérito.
Inteiro Teor
Acórdão 3626/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de agravo – requerimento que pretende a rediscussão de matérias já analisadas por este Tribunal – inviabilidade – encerramento do pedido sem análise de mérito – manutenção – desprovimento do recurso.
Inteiro Teor
Acórdão 3627/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de agravo – requerimento que pretende a rediscussão de matérias já analisadas por este Tribunal – inviabilidade – encerramento do pedido sem análise de mérito – manutenção – desprovimento do recurso.
Inteiro Teor
Acórdão 3631/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Lei 8.666/93. Pregão Presencial nº 115/2018 do Município de Arapongas. Exigência indiscriminada de amostras. Fixação de prazos diversos para apresentação de amostras. Irregularidades sanadas. Voto pela revogação da cautelar.
Inteiro Teor
Acórdão 3636/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Conhecimento e provimento. Saneamento de impropriedade em exercício posterior. Súmula 8. Regularidade com ressalva das contas e afastamento da multa imposta.
Inteiro Teor
Acórdão 3638/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de contas do exercício de 2013, julgadas irregulares em virtude de erro material. Reparação em exercício posterior. Comprovação documental. Manifestações uniformes. Conhecimento e provimento. Regularidade com ressalva das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 3639/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Condenação do município em Reclamatória Trabalhista. Contratação de trabalhador para a função de motorista. Admissão sem concurso público. Violação ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Condenação ao pagamento de FGTS. Pela procedência com aplicação de multa administrativa.
Inteiro Teor
Acórdão 3641/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Provimento. e consequente registro do Decreto n° 145/2018, que aposentou o senhor José Maria Ribeiro de Campos.
Inteiro Teor
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