Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 35 existentes
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Acórdão 3190/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Município de Virmond. Contratação irregular de empresa pertencente a funcionário comissionado da Prefeitura Municipal. Litigância de ma-fé. Pela imputação de multas administrativas aos responsáveis.
Inteiro Teor
Acórdão 3191/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Acórdão 3192/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3193/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3194/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3195/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3196/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. RESSALVA em razão do item que tratou da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.
Acórdão 3197/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE LOANDA, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. Com RESSALVAS em razão do item que tratou das Despesas com publicidade institucional realizadas no período que antecede as eleições (exceto a publicação legal das normas, regulamentos e editais) e, também, da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.
Acórdão 3198/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. RESSALVA em razão do item que tratou da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.
Acórdão 3199/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA e MULTA.