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Mostrando 10 acórdão(s) dos 15 existentes
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Acórdão 4536/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com ressalvas e recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com ressalva e recomendação. Julgamento pela regularidade das contas com ressalva e recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 4537/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato Aposentatório. Fundo de Pensões dos Servidores Municipais de Janiopolis – Marli D’Angelo Coelho. Instrução da COFAP – pela legalidade e registro e multa. Parecer do MPC pelo registro e multa. - Julgamento pela legalidade e registro com imposição de multa.
Acórdão 4538/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Retificação do Acórdão 2269/17 – 1C – de Prestação de Contas do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDIRITUBA, onde constou no voto e item I do Acórdão - de responsabilidade de TEREZINHA MARQUES DOS SANTOS SILVA - CPF - 200.987.669-53, - Secretária Municipal – período de 01/01/2013 a 31/03/2013 e DANIELLE CRISTINA SCROBUT TORRES – CPF 053.171.709-74 – Secretária Municipal – período de 01/04/2013 a 31/12/2013, de ...
Acórdão 4539/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Relatório de Inspeção. Município de Sengés. Solicitação de Inspeção nº 08/2015. COFIT e MPC, pela aprovação do relatório e julgamento pela irregularidade. Aprovação parcial do relatório e irregularidade do objeto da inspeção e multas.
Acórdão 4540/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 4541/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Irregularidade das contas, em razão da ausência de CND-INSS da obra objeto da transferência. Determinação de averbação da obra na matrícula do imóvel.
Acórdão 4542/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual de Presidente de Câmara Municipal. Não comprovação da adequada publicação de Relatórios de Gestão Fiscal. Irregularidade e multa.
Acórdão 4543/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual de Entidade Municipal. Encaminhamento de dados do SIM-AM fora do prazo regulamentar. Contas regulares com multa administrativa.
Acórdão de Parecer Prévio 540/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 4544/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato de inativação. Preenchimento dos requisitos legais. Registro do ato.