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Mostrando 10 acórdão(s) dos 49 existentes
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Acórdão 3417/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Contratação Direta. Inexigibilidade de Licitação. Inscrições no I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. Inviabilidade de competição. Serviço técnico de natureza singular. Pela formalização da contratação.
Inteiro Teor
Acórdão 3418/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Aditivo contratual. Licença governamental. Softwares da plataforma Adobe Creative Cloud. Alteração quantitativa do objeto. Pela formalização.
Acórdão 3421/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Certame anulado. Perda superveniente do objeto. Encerramento.
Acórdão 3424/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Índice de endividamento. Compatibilidade com o nicho de mercado. Prazo para demonstração da rede credenciada. Momento da assinatura do contrato. Razoabilidade. Ausência de prejuízo para licitantes de outras regiões. Improcedência.
Acórdão 3426/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas. Exercício de 2017. Atraso no envio dos dados ao SIM-AM. Recurso conhecido e não provido.
Acórdão 3427/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atraso no envio dos dados ao SIM-AM. Recurso conhecido e não provido.
Acórdão 3428/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Averbação de tempo de contribuição. Decisão proferida em consonância com a legislação em vigor. Conhecimento e desprovimento.
Acórdão 3429/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de declaração em tomada de contas extraordinária. Obras de construção de centro de educação profissional. Valor do dano ao erário. Inexatidões materiais. Erros de cálculo. Adequação do acórdão à sua própria fundamentação. Correção. Prévio exercício do contraditório. Contradição. Inexistência. Rejeição dos embargos de declaração.
Acórdão 3430/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Conhecimento e não provimento.
Acórdão 3431/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de declaração. Ausência de omissão. Pretensão de reexame de mérito. Impossibilidade. Embargos conhecidos e rejeitados.