Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 39 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 3359/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Portaria de Aposentadoria de servidor deste Tribunal, fundamentada no Art. 3º EC 47/05. Observados os termos do Convênio com o PARANAPREVIDÊNCIA Instrução e Pareceres favoráveis. Pelo registro.
Inteiro Teor
Acórdão 3374/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência de Piraquara. Exercício financeiro de 2011. Instrução e Parecer favoráveis. Regularidade.
Acórdão 3350/2012 da Segunda Câmara
Acórdão 3358/2012 da Segunda Câmara
Acórdão 3357/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2009. Manifestação da Unidade Técnica e Ministério Público pela irregularidade das contas.
Acórdão 3351/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria Municipal por invalidez. DIJUR pela Legalidade e Registro com proventos integrais. MPjTC, pela Legalidade e Registro, recomendação de ato revisional de acordo com EC.70/12. Pela legalidade e registro com recomendações.
Acórdão 3373/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria especial de professor. Art. 40, § 1º, III, “a” e § 5º da CF/88. Registro, acompanhando as manifestações da DIJUR e do Ministério Público junto a esta Corte. Recomendação quanto ao prazo de encaminhamento da documentação, para fins de registro.
Acórdão 3352/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria Municipal por invalidez. DIJUR pelo registro do ato de concessão. MPjTC pela Legalidade e Registro, com ressalva pela inobservância da legislação e normativas desta Corte. Pela legalidade e registro com ressalvas.
Acórdão 3365/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2010. Manifestação da Unidade Técnica e Ministério Público pela regularidade com ressalva.
Acórdão 3366/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas do Exercício de 2010 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru. Pela regularidade.