Transparência do TCE
Download do vídeo
(Player Alternativo)
Consulte o Sistema de pauta
Mostrando 10 acórdão(s) dos 38 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 4559/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Edital nº 1/2012. Admissões realizadas entre 2014 e 2016. Período de alerta prudencial em relação a despesas com pessoal. Segurança jurídica. Pelo registro das admissões.
Inteiro Teor
Acórdão 4561/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Averbação de Tempo de Serviço prestado junto ao Estado do Paraná sob o regime celetista para todos os efeitos legais. Deferimento do pedido.
Acórdão 4564/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2014. Manifestações uniformes. Incidência da Súmula nº 8. Entrega intempestiva de dados. Regularidade com ressalva das contas e imposição de multas.
Acórdão 4565/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2015. Déficit orçamentário de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS. Irregularidade das contas, com aplicação de multa administrativa.
Acórdão 4566/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2015. Saneamento de impropriedades no curso da instrução processual. Súmula nº 8. Regularidade com ressalva das contas.
Acórdão 4567/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária instaurada em decorrência Relatório de Auditoria nº 22/2015. Termos de Parceria nº 13/2010, 48/2010 e 03/2015 entre o Município de Bela Vista do Paraíso e o Instituto Corpore. Verificação das seguintes irregularidades: 1. Ausência de prestação de contas; 2. Terceirização irregular de mão de obra; 3. Ausência de prestação de serviços contratados; 4. Contratação irregular de agentes comunitários de saúde e combate a endemias; 5. Ausência de ...
Acórdão 4568/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Admissão complementar de pessoal. Teste seletivo. Justificativas apresentadas que comprovam o excepcional interesse público. Admissões iniciais registradas. Legalidade e registro.
Acórdão 4569/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Terceirização da função de assessoria jurídica. Recomendação. Viabilizar o atendimento às normativas do Prejulgado nº 06 – TCE/PR.
Acórdão 4570/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Desídia do responsável no atendimento à intimação. Irregularidade. Inconsistências entre os valores dos repasses informados pelos Municípios, e os registrados no Consórcio. Ressalva. Atraso na entrega dos documentos que compõem a Prestação de Contas. Abertura de Tomada de Contas Extraordinária.
Acórdão de Parecer Prévio 544/2017 da Secretaria Segunda Câmara