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Mostrando 10 acórdão(s) dos 31 existentes
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Acórdão 4435/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Contraditório improcedente. Pela imposição das multas e inabilitação para o exercício de cargo público e de contratação com a administração pública.
Inteiro Teor
Acórdão 4441/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Contraditório improcedente. Pela imposição das multas e inabilitação para o exercício de cargo público e de contratação com a administração pública. RELATÓRIO Trata-se de Tomada de Contas Extraordinária, resultante de auditoria feita nos contratos dos serviços de informática firmados pelo Município de Paranaguá, relativos aos exercícios de 2007 a 2014, no total repassado de R$ 39.745.286,58 (trinta e nove milhões, setecentos e quarenta e ...
Acórdão 4451/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.
Acórdão 4455/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Procedência. Encaminhamento fora do prazo das informações do SIM-AM. Regularidade das contas. Ressalva. Recomendação. Multa administrativa.
Acórdão 4456/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pensão. Preenchimentos dos requisitos legais. Legalidade e registro.
Acórdão 4445/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Reserva Remunerada. Instrução da COFAP pela negativa de registro. Parecer do MPC pelo registro. Pela legalidade e registro.
Acórdão 4446/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Cancelamento de reserva remunerada – militar Luis Carlos Sartori – Resolução 14956/14 – SIAP face exclusão da corporação.
Acórdão 4447/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Embargos de Declaração. Art. 76, I-II, da Lei Complementar Estadual n.º 113/05. Acórdão n.º 3803/17-1C. Ausência de omissão ou contradição. Desprovimento dos embargos.
Acórdão 4448/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Município de Jataizinho. Pelo indeferimento do pedido.
Acórdão 4449/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Processos servidores TC – abono de permanência – preenchidos requisitos legais para aposentadoria – deferimento com efeitos a partir de 24/08 /2017.