Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 19 existentes
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Acórdão 6129/2014 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 6130/2014 do Tribunal Pleno
Acórdão 6135/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Provimento parcial.
Acórdão 6137/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Férias de Membro do Tribunal. Deferimento.
Acórdão 6139/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Projeto de Resolução. Pagamento, a título de indenização, de férias não usufruídas por membros ativos do Tribunal de Contas. Disposições legais. Possibilidade. Aprovação.
Acórdão 6136/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Despesas não comprovadas e ausência de documentos de comprovação da realização dos objetivos conveniados. Irregularidades não sanadas. Despesas em proveito do Município e saldo em poder do Ente devem ser objeto de condenação institucional. Conhecimento e provimento parcial.
Acórdão 6138/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas de Entidade Estadual. Contas regulares.
Acórdão 6141/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93 com pedido cautelar. Concorrência. Serviços de publicidade. Indícios de ilegalidades. Vínculos entre licitantes e agentes públicos. Possível infração aos princípios da impessoalidade, moralidade e isonomia. Artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Concessão de medida cautelar. Suspensão da licitação.
Acórdão 6145/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: PEDIDO DE CERTIDÃO LIBERATÓRIA. DEFERIMENTO.
Acórdão 6140/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação Lei nº 8.666/93 – Concorrência Pública – Coleta de resíduos urbanos domiciliares, recicláveis e manutenção de aterro sanitário – 2 (duas) empresas representantes – Pedido de suspensão cautelar do certame – Exigência certificado ISO e licença operação ambiental (LAO) na fase de habilitação – Exigência de Plano Técnico Operacional – Suposta não observância de Política Nacional de Resíduos Sólidos pelo Município - ...