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Mostrando 10 acórdão(s) dos 39 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 3240/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 3241/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Município de Balsa Nova. Instrução Normativa nº 118/16. Registro. Recomendações.
Acórdão 3242/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Porto Vitória, exercício de 2018. Julgamento pela regularidade das contas.
Acórdão 3243/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ivaí, exercício de 2018. Julgamento pela Regularidade das contas.
Acórdão 3244/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de admissão de pessoal complementar. Inserção de dados no SIAP e abertura de novos autos para análise das admissões. Perda de objeto. Encerramento e arquivamento. 1. Trata-se de processo de exame de legalidade de ato de 1admissão de pessoal complementar , do Município de Palmital, regulada por meio do Edital nº 001/2015, para o provimento de diversos cargos públicos. A Coordenadoria de Gestão Municipal, por meio do Parecer nº 1232/19 (peça nº 113), opinou pela ...
Acórdão 3245/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.
Acórdão 3246/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade. Proposta de determinação para comprovação da qualificação do controle interno. Não acolhimento, com encaminhamento à Coordenadoria Geral de Fiscalização para ciência.
Acórdão 3247/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3248/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3249/2019 da Secretaria Segunda Câmara