Transparência do TCE
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Acórdão 3197/2012 da Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 3169/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Conclusão do objeto do convênio com recursos próprios. Restituição dos valores recebidos. Regularidade. Não há irregularidade imputável ao gestor municipal se, com recursos da própria municipalidade, executa integralmente o que se ajustou. Pela regularidade das contas.
Acórdão 3170/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Convênio. Exercícios financeiros de 2010 e 2011. Manifestação da Unidade Técnica e Ministério Público pela regularidade com ressalva.
Acórdão 3172/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Pedido de Baixa de Pendência de transferência legal/constitucional. Pela baixa da pendência nos registros, em conformidade com as manifestações da DAT e do MPjTC.
Acórdão 3193/2012 da Segunda Câmara
Acórdão 3194/2012 da Segunda Câmara
Acórdão 3195/2012 da Segunda Câmara
Acórdão 3171/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Realização do objetivo pretendido. Pela regularidade.
Acórdão 3173/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas do Poder Legislativo do Município de Nova Aurora – exercício financeiro de 2011 – pela regularidade das contas com ressalva. Refere-se o presente processo à prestação de contas do Poder Legislativo de Nova Aurora, referente ao exercício financeiro de 201
Acórdão 3165/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas anual – exercício 2011 – Fundo Financeiro Municipal de Teixeira Soares – Instrução da DCM pela Regularidade com Ressalva. Parecer do MPjTC pela Regularidade com Ressalva. Pela Regularidade com Ressalva das Contas.