Acórdão 2836/2012 da Segunda Câmara

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Acórdão 2837/2012 da Segunda Câmara

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Acórdão 2850/2012 da Segunda Câmara

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Acórdão 2851/2012 da Segunda Câmara

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Acórdão 2859/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Ementa: Procedimento de Alerta. Extrapolação do limite da despesa com pessoal em 31/12/2009. Alerta confirmado. Arquivamento.

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Acórdão 2834/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Aposentadoria por invalidez. Professora contratada pelo regime da CLT em 1990. Emprego transformado em cargo público por le

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Acórdão 2835/2012 da Segunda Câmara

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Acórdão 2833/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Alerta. Extrapolação de despesas de pessoal Perda de objeto. Encerramento do processo. 1. Trata-se de processo de Alerta, iniciado pela Diretoria de Contas Municipais, mediante a expedição da Instrução nº 2393/2010, em que apontou a execução de despesas de pessoal do Poder Executivo Do Município de Borrazópolis, referente ao segundo semestre de 2009 em percentual 50,29% e o primeiro semestre de 2010, em percentual de 53,21%, o qual enseja a emissão de Alerta, por exceder ao ...

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Acórdão 2838/2012 da Segunda Câmara

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Acórdão 2829/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Aposentadoria. Omissão do ato quanto ao valor do benefício concedido. Irregularidade formal. Pelo registro e expedição de recomendação. Trata o presente expediente de aposentadoria concedida à Interessada, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme consta no Decreto nº 062/2011, publicado no jornal Umuarama Ilustrado, datado de

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