Acórdão 4297/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: 10º Aditivo ao Contrato n.º 12/2015 – Higi Serv Limpeza e Conservação S/A – pedido de prorrogação contratual e acréscimo de mais dois postos de trabalho, na função de servente e eletricista – Pela formalização do aditivo quanto à prorrogação do contrato, por mais 24 meses, e pelo aumento de apenas um posto de trabalho, na função de servente.
Inteiro Teor
Acórdão 4305/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Responsabilização do Secretário Municipal de Obras Públicas de Pinhais, em razão da identificação de divergências na planilha orçamentária contratada. Ausência de elementos capazes de desconstituir a decisão recorrida. Conhecimento e não provimento.
Inteiro Teor
Acórdão 4306/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Não é possível o reexame de provas em recurso de revisão. Quando fundamentado no inc. IV, do art. 74, da LC/PR 113/05, há necessidade de que a divergência esteja fundamentada em decisões que possuem o mesmo substrato fático. Desprovimento.
Inteiro Teor
Acórdão 4307/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Contas regulares.
Inteiro Teor
Acórdão 4308/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Contas regulares.
Inteiro Teor
Acórdão 4311/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Conhecimento e não provimento. Análise das contas restrita a escopo definido em Instrução Normativa. Razoabilidade. Manutenção da decisão recorrida. 1 RELATÓRIO Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo Ministério Público 1junto ao Tribunal de Contas, em face do Acórdão nº 2628/15-S2C (peça 44), de relatoria do Exmo. Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, através do qual, 2à unanimidade , houve o julgamento pela regularidade com ressalva ...
Inteiro Teor
Acórdão 4312/2017 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 4313/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.° 8.666/1993. Contrato de arrendamento. Fatos julgados pelo Tribunal de Contas da União. Manifestações uniformes. Pelo encerramento.
Inteiro Teor
Acórdão 4314/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.° 8.666/1993. Concorrência pública. Ações judiciais. Fatos parcialmente apreciados pelo Poder Judiciário. Arquivamento. Suposta violação do artigo 30, §3°, da Lei Estadual n.° 15.608/07. Improcedência.
Inteiro Teor
Acórdão 4315/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Exercício de 2016. Não foram detectados achados ou irregularidades. Manifestações uniformes pela regularidade. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas propõe recomendações. Regularidade com Recomendações.
Inteiro Teor